Reforçando suas críticas ao Direito Penal brasileiro, apontado como conivente com a criminalidade das classes média e alta, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirma: não está defendendo o punitivismo nem um Estado policial. Em palestra nesta terça-feira (7/11), Barroso lembrou que foi advogado por 30 anos e diz que continua a lutar pelo Estado Democrático de Direito.
“Um empresário preso porque pagou propina não é coisa de Estado policial, e sim de Estado de Direito”, disse o ministro no Fórum sobre "Combate à Corrupção e Compliance", promovido pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi), em São Paulo.
Barroso argumentou que não é uma casualidade o Direito Penal brasileiro não conseguir punir pessoas que ganhem mais que cinco salários mínimos. “Ele [Direito Penal] foi desenvolvido para ser assim”, disse.
Apesar de sua série de críticas ao Direito Penal brasileiro, o ministro ressaltou que um país não se desenvolve por meio de legislação mais dura, mas sim por investimento em educação.
Para hermanos
Um dia antes, na segunda-feira (6/11), Barroso palestrou na Argentina e disse que o Direito Penal brasileiro não impede a criminalidade e só serve "para punir menino pobre com 100 gramas de maconha”.
“Um Direito Penal, como aconteceu no Brasil, absolutamente incapaz de punir a criminalidade do colarinho branco, de punir qualquer um que receba acima de cinco salários mínimos, criou uma nação de delinquentes. Esta é a triste verdade do que aconteceu no Brasil. O país da corrupção passiva e ativa, do desvio de dinheiro, do peculato, da lavagem de dinheiro, da fraude a licitações”, afirmou o ministro, na palestra noticiada pela ConJur.
