As 141 prefeituras de Mato Grosso receberam nesta terça-feira (14) mais uma parcela do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de 2017. O valor do repasse de R$ 11,9 milhões é referente a 50% da arrecadação do Governo do Estado com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel, durante o último mês de janeiro.
O recurso está sendo aplicado pelas prefeituras em obras de recuperação das estradas não pavimentadas, pontes e obras de infraestrutura.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, alertou os gestores devem ficar atentos com as mudanças aprovadas no final de 2016 pela Lei 10480/16, que tratam sobre a gestão e aplicação dos recursos.
“A AMM está orientando os prefeitos no cumprimento das novas regras, para que continuem investindo os recursos do Fethab com êxito e dentro da legalidade, evitando problemas futuros para a gestão municipal”, lembrou.
O bolo é distribuído entre os 141 municípios conforme o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF).
No último mês, a Comissão Especial da AMM responsável pela atualização do IPMF publicou o índice que irá estabelecer a distribuição dos recursos entre os 141 municípios neste ano. A partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado e dos Municípios, os prefeitos têm prazo de 30 dias para apresentar recurso, caso julguem necessário.
Para o cálculo são utilizados os seguintes critérios:
– 5% para o recolhimento do Fethab em cada município, com relação ao recolhimento total do Estado;
– 5% para a população de cada município, com relação ao total da população do Estado;
– 30% de acordo com a quilometragem de estradas municipais de cada município com relação ao total do Estado;
– 30% de acordo com a quilometragem de estradas estaduais de cada município com relação ao total do Estado;
– 30% de acordo com o IDH de cada município, com a seguinte distribuição:
– 0,1 para os municípios com IDHM maior ou igual à média do Brasil;
– 0,15 para os municípios com IDHM maior ou igual à média de Mato Grosso e menor que a média brasileira;
– 0,232 para os municípios com IDHM menor que a média de Mato Grosso.
