A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) irão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta com o intuito de combater possíveis casos de nepotismo dentro da Administração Pública Municipal. Nesta sexta-feira (5), o prefeito em exercício José Roberto Stopa visitou a promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues, e oficializou a intenção de celebração do acordo.
A medida tem o objetivo de fortalecer as ferramentas de controle que permitam a proteção ao erário. Um parecer técnico já havia sido solicitado à Procuradoria Geral do Município (PGM) que fez a interpretação da orientação técnica da Controladoria Geral do Município, combinada com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao nepotismo.
Todavia, segundo a Secretaria de Gestão, a interpretação não era uníssona, para tanto, fez-se necessário a solicitação do TAC para pacificar as ações. O encontro desta sexta-feira também foi acompanhado pelo secretário municipal de Governo, Luís Cláudio, e pela secretária interina de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes. A previsão é de que até a próxima semana a minuta do TAC esteja concluída e pronta para assinatura.
A partir de agora, as equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá e do MPE se reunirão para a elaboração do texto com as determinações e prazos a serem cumpridos. A ideia é que o acordo seja amplo, alcançando tantos órgãos da administração direta e indireta e levando em consideração os mais 16 mil servidores ativos do Município. Segundo Stopa, a proposta visa fortalecer a transparência nos atos públicos.
“Essa é mais uma proposta que estava em construção e que hoje estamos dando continuidade. Faz parte do planejamento da gestão Emanuel Pinheiro a implantação de medidas que assegurem o zelo aos recursos públicos e, nesse sentido, é fundamental trabalharmos de forma conjunta com órgãos de controle externo como o MPE. Queremos passar um pente-fino e eliminar todas essas possibilidades, sem cometer injustiças com o servidor ou prejudicar o fornecimento de serviços à população”, explicou o prefeito em exercício.
A promotora de Justiça, Lindinalva Corrêa Rodrigues, elogiou a iniciativa tomada pelo Município, com o posicionamento de claro interesse em combater esse tipo de situação dentro dos órgãos públicos. Segundo ela, é extremamente agradável para a população ver a predisposição de uma gestão pública ao se antecipar para resolver casos como este de forma voluntária.
“Na próxima semana já podemos marcar para assinar o TAC. Vamos ajustas os termos, assinar, e dar um prazo razoável para resolver, sem qualquer interesse em prejudicar quem está trabalhando. Nosso objetivo é sempre o de resolver as questões o mais rápido possível. Iremos elaborar um acordo que abrangerá todos servidores que possam estar em situação de nepotismo”, enfatizou a promotora.
