Responsável pelo canal “10 minutos de Democracia”, o advogado Ulysses Moraes gravou um vídeo mandando um recado para a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e para o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, quanto à proibição do aplicativo Uber. “Parem o quanto antes com isso, ou vão passar vergonha na Justiça sendo obrigados a liberar e ainda a devolver dinheiro aos trabalhadores” cita.
O vídeo foi postado no Facebook e pede que as supostas aplicações de multas aos motoristas sejam paralisadas. O advogado afirmaa ainda, que o sistema está regulamentado e pede para a prefeita e o secretário pararem com as ameaças de multas.
A Prefeitura notificou 130 motoristas do aplicativo Uber que foram flagrados atuando na cidade, na região do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. O serviço foi vetado neste mês pela prefeita, pois o projeto de Lei que autorizava o serviço continha ‘vícios insanáveis e estranhos ao interesse público’. Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, os motoristas que forem flagrados novamente serão multados em R$ 1 mil.
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O advogado ainda diz que o sistema Uber é constitucional e que Lucimar e Breno estão tentando impedir trabalhadores de dar sustento às suas famílias. “Nós já gravamos um vídeo sobre a constitucionalidade do sistema Uber e deixamos claro que a proibição ou qualquer taxa que inviabilize a utilização é inconstitucional”.
Segundo Ulysses, quase todos os tribunais do Brasil já se manifestaram neste sentido e reforça o pedido para que as autoridades parem imediatamente com as notificações. “Isso é um retrocesso e ameaça ao cidadão que se resguarda ao livre exercício de qualquer trabalho, protegido pela Carta Magna”, pontuou.
Confira o vídeo na íntegra:
