Os candidatos que pagaram o valor da taxa de inscrição para prestar o concurso público de contratos temporários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Cuiabá (Smadh) podem solicitar restituição do valor.
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, para requerer o reembolso o candidato tem até o dia 16 de julho para acessar o site do Instituto Nacional de Seleções e Concurso (Selecon) e fazer o pedido.
Após prestações de informações pelo candidato, o instituto irá conferir todos os dados para efetuar o pagamento que será realizado por meio de transação bancária, entre os dias 5 e 10 de agosto.
O processo seletivo previa a contratação de 560 pessoas, mas foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) por violar a Constituição Federal, que determina concurso público com vagas efetivas e não temporárias.
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