Segundo a prefeitura, a servidora foi disponibilizada pelo Secretário Municipal de Saúde, Kamil Fares (PDT), para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh), a partir de março de 2013 e cumpre jornada diária de trabalho de oito horas, conforme constam dos registros de ponto da Secretaria.
Ainda de acordo com a prefeitura, o vereador – que também acusa o enteado da deputada, Anacleto Giraldelli Bezerra de ser funcionário fantasma – estaria fazendo acusações infundadas e usando a Câmara de Cuiabá como palanque eleitoral, já visando às próximas eleições.
“Ao que parece, o vereador está se prendendo a uma única das atribuições que são de sua competência, uma vez que a população desconhece atos relevantes realizados pelos mesmo no período de 6 meses”, diz trecho da nota.
Denúncia
Segundo o vereador Ricardo Saad, Bruna está lotada na SMS, com salário líquido de R$ 2.635, mas não estaria cumprindo a carga horária de oito horas diárias, já que ela é estudante de Direito, no período matutino.
Na última semana, Saad já havia feito denúncia semelhante, dando conta de que o enteado da deputada Luciane, o estudante Anacleto Giraldelli Bezerra também seria funcionário fantasma na pasta de Saúde do município.
Ambos foram nomeados pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) em março deste ano. Anacleto também está lotado na SES como DAS 3. No entanto, alguns meses depois, o servidor foi transferido para a Procuradoria do Município
As denúncias serão encaminhas ao Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam tomadas as providências necessárias.
Confira na íntegra nota encaminhada pela Prefeitura:
A Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que quanto à denúncia realizada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ricardo Saad, de que “a Senhorita Bruna Azoia Bezerra não está cumprindo a carga horária e está lotada no gabinete do secretário Municipal de Saúde, Kamil Fares (PDT) e que a secretaria de saúde está servindo de trampolim de cargos”, criticou Saad.
A verdade dos fatos é que a servidora foi disponibilizada pelo Secretário Municipal de Saúde, Kamil Fares (PDT), para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano – Smasdh, a partir de março de 2013, com objetivo de organizar as ações transversais das duas políticas públicas, e auxiliar na construção de novos programas municipais como Cuiabá Sem Miséria e o programa, ainda em construção, que é pautado em práticas de ações intersetoriais (em ambos os programas existem ações específicas da Saúde e ações complementares realizadas em parceria com a Assistência Social). Para esclarecer definitivamente a questão, a Smasdh informa que a servidora cumpre jornada diária de trabalho de 8 (oito) horas, conforme constam dos registros de ponto da Secretaria.
A ações acima mencionadas possuem foco na família e não no indivíduo isoladamente, visando ampliar o acesso aos direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, a sociabilidade, ou seja, o estímulo e a promoção da convivência comunitária.
A Administração da Prefeitura de Cuiabá tem pautado suas ações na realização de programas, projetos, serviços e benefícios à população com ética, responsabilidade e transparência. Fez e fará todos os esclarecimentos necessários para a população e aos órgãos de controle, uma vez que administra recursos públicos, ou seja, de todos os habitantes de Cuiabá.
A Administração da Prefeitura de Cuiabá acredita que o papel de Vereador vai muito além da criação de factoides e de denúncias infundadas e o uso da tribuna da respeitável Câmara de Vereadores como se palanque eleitoral ainda fosse. É legítimo o desejo de se candidatar em novos pleitos eleitorais, porém as eleições só iniciam em 2014.
É hora de ajudar a população a superar as suas dificuldades, construindo novos programas e projetos, com olhar para os próximos 4 anos. A Administração da Prefeitura está fazendo isso, ouvindo a população no Orçamento Participativo e garantindo investimentos de acordo com seus anseios.
Vereador vem de “verea”, originário do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear. Vereador é o mesmo que Edil.
Os Vereadores têm quatro funções principais: função Legislativa, que consiste dentre outras coisas em elaborar as leis, função Fiscalizadora, na qual o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, função de Assessoramento ao Executivo, é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais e função Julgadora, que é a função de apreciação das contas públicas dos administradores.
Ao que parece, o vereador está se prendendo a uma única das atribuições que são de sua competência, uma vez que a população desconhece atos relevantes realizados pelos mesmo no período de 6 meses.
Cuiabá-MT, 04 de julho de 2013.
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano
Secretario de Governo
Camila Ribeiro – Da Redação
