Demorou mais de um ano, mas (finalmente) a Prefeitura de Cuiabá vai reativar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Compod). A reativação do conselho será nesta terça-feira (17) e, apesar dos empecilhos estratégicos, é um caminho para ajudar as pessoas que sofrem com o vício na capital.
O conselho também deve ajudar na aplicação e planejamento das políticas públicas, articulará os serviços realizados nos equipamentos públicos e privados envolvidos na prevenção e no combate ao álcool e outras drogas.
O Compod visa planejar, fiscalizar e auxiliar na execução de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate ao uso de drogas. Sem o conselho não era possível executar nenhuma política pública de combate às drogas no município, que enfrenta uma verdadeira epidemia de usuários de pasta base. Na região do Morro da Luz e do Beco do Candeeiro, por exemplo, é possível ver os usuários consumindo a droga à luz do dia.
Infelizmente, o conselho não está na pasta de políticas de assistência social ou saúde pública, mas na secretaria que impões ações de 'comando e controle', a Secretaria Municipal de Ordem Pública. O que significa mais repressão e menos ações de conscientização e educação, que poderiam evitar que os jovens entrassem no mundo das drogas.
“Os conselhos são importantes órgãos que auxiliam a administração e que têm legitimidade para representar diretamente as necessidades e anseios da sociedade, por isso é muito importante que o conselho esteja forte e sólido para que ele consiga ter voz”, destacou o secretário da pasta e presidente do Conselho, coronel Leovaldo Sales.
Compod é peça chave para parcos recursos
O Circuito Mato Grosso apurou que no ano de 2017 nenhum centavo do Fundo Municipal de Política Sobre Drogas foi executado para esse fim. O ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), deixou aprovado no Orçamento Municipal, em 2016, cerca de R$ 250 mil reais para o Fundo, porém conforme prestação de contas da Prefeitura, aprovada no Tribunal de Contas do Estado, esse dinheiro não foi gasto, mas desapareceu do caixa, sendo desviado para outras finalidades consideradas prioritárias para a Prefeitura. Restam hoje, para uso do Fundo, apenas R$ 50 mil reais.
Esse pouco dinheiro em caixa é o que resta para ações concretas ainda no primeiro semestre de 2018. Um dos obstáculos para essa aplicação, era a ausência do Compod, responsável para gerir os recursos e executar as ações, agora esse problema não existe mais.
A lógica de municipal de enfrentamento das drogas também é complexa. Apesar de ser reconhecidamente uma questão de saúde pública, o combate às drogas está dividido em duas pastas. É a Secretaria Municipal de Ordem Pública que lidera o Conselho Municipal, o Compod. Porém, O recurso desse fundo municipal está na pasta da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, até que seja efetivada o conselho.
