A Prefeitura de Cuiabá prorrogou nesta quinta-feira, por meio do decreto Nº 8.375 de 31 de março, data de pagamento do alvará de funcionamento dos segmentos de bares, restaurantes, diversões públicas, eventos e hotelaria, e o vencimento da parcela de ISSQN fixo dos profissionais autônomos, referentes ao exercício de 2021.
Com isso, a primeira parcela do vencimento do alvará e do ISSQN fixo passará a ser dia 30 de julho, a segunda dia 20 de setembro e a terceira 22 de novembro. Antes as datas eram 31 de março (primeira parcela), a 20 de abril (segunda) e 22 de maio (terceira).
O ISSQN fixo é aquele que o profissional paga anualmente, e não a taxa de recolhimento sobre atividades ou serviços prestados no dia a dia. Essa taxa deverá ser recolhida normalmente.
De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, o objetivo é oferecer mais facilidade aos profissionais liberais e de empresas da Capital, especificamente deste segmento, devido ao momento crítico de pandemia da Covid-19.
“Nós temos plena consciência que a pandemia tem prejudicado todos os setores da economia e com isso, queremos ajudar o empresário e prestador de serviço, a ter um prazo estendido para o pagamento das taxas municipais”, ressaltou Emanuel Pinheiro.
O decreto foi publicado no site da Gazeta Municipal de hoje (1º) e já está em vigor. O secretário Municipal de Fazenda, Antônio Roberto Pôssas, explicou ainda, que os profissionais podem desconsiderar os boletos anteriores e solicitar novos por meio do site da Prefeitura de Cuiabá.
“Quem quiser continuar com o boleto atual e pagar nas datas antigas ou quem já antecipou pagamento, não terá problema nenhum e o valor será computado normalmente no sistema. Estando o profissional ou empresa devidamente regular da mesma forma”, ressaltou.
