A Prefeitura de Cuiabá fez proposta de aumento ao salário dos professores da rede pública de 4% e o encaminhamento da Lei Orgânica da Educação em nova rodada de negociações com o Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) Cuiabá.
O documento com as propostas foi protocolado nesta terça-feira (26). A categoria está em assembleia para decidir se aceitam a intenção da prefeitura e também se entram ou não em greve.
No texto, a Secretaria de Educação do Cuiabá afirma que oito das nove reivindicações feitas pelo sindicato foram atendidas pela gestão, restando um ponto que aguarda a posição do sindicato. A proposta de reajuste de 4% estaria dentro das linhas do que a prefeitura chama de viável para o orçamento.
Segundo a prefeitura, os pontos elencados na proposta dizem respeito à progressão de nível, representando um ganho real de 7,02% em média, por meio da adição de 50% ao subsídio na transição do nível médio profissionalizante para graduação; 15% quando transitar da graduação para a especialização; 15% adicionados ao subsídio quando o servidor transitar da especialização para o mestrado e 15% adicionados ao subsídio quando transitar do mestrado para o doutorado.
Em relação à hora atividade a proposta prevê a valorização do tempo disponível para as atividades extraclasse do professor, destinada ao planejamento, avaliação e formação continuada, correspondendo a 7 horas semanais de trabalho. Essa proposta representa um ganho real de 3,58% para cada ano, distribuídos de 2020 a 2022.
No tocante à progressão de classe, a valorização ocorrerá em decorrência do tempo de serviço, com interstício de cinco anos da classe A até a classe H, com a inclusão desta última, proporcionando um ganho real de 0,80%, em média.
Outro ponto relacionado no documento diz respeito à verba indenizatória de interiorização, uma vantagem pecuniária para todos os profissionais da Educação lotados nas unidades educacionais do campo, correspondendo a um valor fixo de R$ 517,79 mensais.
E, dedicação exclusiva sendo a DE1 para os profissionais nas escolas com até 18 turmas e creches, no valor de R$1.984,15 e, DE2, nas escolas com mais de 18 turmas e sede, no valor de R$ 2.125,87.
“Em síntese, com a Lei Orgânica, mais o percentual de 4% do programa de valorização teremos na prática, significativos ganhos para a categoria, superando em muito o pleito de 3,97% que correspondente a diferença entre o RGA, já concedido pela Prefeitura em julho de 3,53%, e o reivindicado pelo sindicato”, salientou o secretário de Educação, Alex Vieira Passos.
Outro ponto incluído na proposta e que não integra a pauta de reivindicações do sindicato, a SME ratifica que as elevações protocoladas até fevereiro deste ano, já estão incluídas e implantadas. Já as protocoladas até junho de 2018 serão publicadas e implantadas até dezembro deste ano.
Os valores retroativos das elevações de nível publicadas serão de forma escalonada, pagos no decorrer do ano que vem.
“Com esses avanços substanciais, a Prefeitura de Cuiabá e a SME defendem o diálogo propositivo e não impositivo. Entendemos os anseios da categoria e primamos pela responsabilidade orçamentária e fiscal que é inerente à atual gestão do Município”, destacou o secretário Alex Vieira Passos.
A secretária de Gestão do município, Ozenira Felix Soares de Souza destacou o que considera um fato inédito e um avanço, a revisão da Lei Orgânica. “A última revisão da Lei Orgânica aconteceu há oito anos e o prefeito Emanuel Pinheiro, de forma inédita, cumprindo um compromisso feito aos profissionais da Educação, deu 100% de liberdade para que o sindicato, os servidores e a Secretaria promovessem a revisão da Lei e está encaminhando ao Legislativo Municipal uma nova lei, com avanços significativos, que a tornam um exemplo em todo o pais”, salientou.
