Técnicos e servidores da secretaria municipal de Planejamento iniciaram nessa semana uma nova etapa de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O momento agora é de finalizar o documento do orçamento municipal que tem de ser entregue à Câmara Municipal até o dia 30 deste mês, no caso da LOA, e no dia 31, a LDO.
A peça orçamentária, que será enviada ao Legislativo, contém o planejamento que irá direcionar a atuação da atual gestão para o próximo ano, com sugestões e orientações colhidas durante as etapas de participação popular, concluída na última sexta-feira (28), com realizações de três audiências públicas que reuniram servidores, vereadores, lideranças comunitárias, representantes de sociedade civil organizada e população em geral.
Como explica o secretário municipal de Planejamento, Edson Roberto Silva, as leis, que servem como instrumento estratégico na execução do orçamento público municipal, preveem recursos de R$ 733 milhões. “Na semana passada, apresentamos a parte técnica das leis à população, apontamos aonde os recursos deverão ser utilizados ao longo de todo 2018, e os participantes, de regiões distintas da cidade, tiveram a oportunidade de sugerir investimentos em outras localidades, sugerir o redirecionamento de obras, bem como o reforço de outros projetos, principalmente nas áreas de educação, saúde e infraestrutura”.
Tudo que foi coletado, durante as audiências públicas, será inserido na peça orçamentária que sairá do Executivo para apreciação e aprovação do Legislativo. “Os vereadores também poderão acrescentar emendas direcionando os investimentos e devem votar o orçamento até a última sessão de 2017”, pontua o secretário.
Ainda como destaca o secretário, as audiências são importantes, não apenas para dar transparência aos atos e ao planejamento elaborado pelo Município, como também para receber sugestões de quem realmente vivencia a cidade diariamente, seja pelo uso do transporte coletivo, dos serviços de saúde e de educação, como também sugestões de novos projetos estruturais para o benefício de toda cidade.
Ele conta ainda, que ao levar para os encontros os secretários municipais e seus principais coordenadores de áreas, foi possível fazer uma espécie de prestação de contas acerca da atual gestão, falar sobre os projetos em execução e que serão implantados ainda nesse ano. “O Departamento de Água e Esgoto (DAE), por exemplo, teve um espaço bastante positivo para prestar um panorama de suas operações na cidade e ainda antecipar investimentos, como a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água, na região do Trevo do Lagarto, que vai ampliar o volume de água distribuída e assim, caminhar rumo à meta de universalizar o fornecimento de água, em 100% na cidade, durante a gestão da prefeita Lucimar Campos”.
As audiências foram realizadas em três pontos distintos do Município e reuniram centenas de participantes. O primeiro encontro foi no dia 26, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), no Cristo Rei. No dia 27, no Centro Educacional Abdala José de Almeida (antigo Centro Professor Oscar Ribeiro), no bairro São Mateus e no dia 28, o ciclo de debates foi encerrado no plenário da Câmara Municipal, onde foi realizada a terceira e última audiência.
ORÇAMENTO – Entre as novas frentes de investimentos para serem executadas com o orçamento de 2018, estão as construção de seis escolas, sendo quatro na zona urbana e duas na zona rural, 14 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), a construção da UPA 24 horas do Cristo Rei, recuperação e revitalização da Orla do rio Cuiabá e a execução de 50 quilômetros de asfalto novo, de um total de 135 quilômetros que serão implantados nos próximos três anos.
Detalhando o demonstrativo, o secretário Edson Roberto Silva, explica que dos R$ 733 milhões previstos em receita, R$ 539,17 milhões serão originados das receitas correntes, o que gera um aumento anual de 4%, quando comparado aos R$ 519,85 milhões em execução nesse ano. As receitas correntes são constituídas pelas receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas, e essencialmente direcionadas ao custeio.
As receitas de Capital, que são recursos direcionados aos investimentos, estão estimadas em R$ 169,51 milhões para execução somente em 2018. Nesse montante estão os projetos novos já citados nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, como a garantia de recursos para a etapa 2018 do PAC, em R$ 52,90 milhões, R$ 34,25 milhões provenientes do governo do Estado, como os R$ 4 milhões para a conclusão da reforma do ginásio Fiotão. O secretário explica ainda que o PAC total de Várzea Grande, com obras de esgotamento sanitário e pavimentação, tem orçamento global de cerca de R$ 500 milhões para implantação em quatro anos. “Os R$ 52,90 milhões que estão relacionados na LOA/LDO do ano que vem se refere pontualmente ao investimento para o exercício 2018”.
