Em nota sobre a operação da Polícia Civil que investiga suposta irregularidade no contrato firmado na Secretaria Municipal de Saúde para a instalação de chips em cães e gatos, a Prefeitura de Cuiabá lamentou que hoje (23) foi o dia escolhido para a deflagração, sendo que é a mesma data em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá decidir sobre a intervenção na saúde da capital.
A intervenção do Estado na saúde de Cuiabá, que havia sido determinada por decisão monocrática do desembargador Orlando Perri, foi suspensa após determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende que a intervenção deve ocorrer por decisão de colegiado.
“Pelo exposto, defiro o pedido de Suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a representação interventiva do MPE”, diz Maria Thereza em trecho da decisão.
De acordo com a assessoria do TJMT, a sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (23) está agendada para às 13h30.
Na manhã de hoje a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou a Operação Smartdog, mirando a Secretaria Municipal de Saúde, que tem como objetivo cumprir 10 mandados de busca e apreensão.
A investigação apura o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato no valor superior a R$ 32 milhões, firmado entre a Saúde e a empresa Petimune.
Na nota a Prefeitura afirma que o contrato não foi executado, ou seja, não foi pago, e lamentou que a operação tenha sido deflagrada nesta quinta-feira (23). No entanto, afirmou que confia na avaliação dos desembargadores.
Leia a nota na íntegra:
Quanto a ação da Polícia Civil, que realiza na manhã desta quinta-feira (23), em Cuiabá, a ação Smartdog, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, esclarece:
– O contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de animais (cães e gatos) não foi empenhado, não foi executado, portanto, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023;
Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município;
Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento;
Lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente, na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS;
Mesmo assim, reitera que tem plena confiança na avaliação, discernimento e espírito de justiça dos desembargadores que irão participar da sessão que será realizada na tarde de hoje.
