Caso o estabelecimento ainda não esteja cadastrado na Prefeitura e não emita nota fiscal de prestação de serviço, o proprietário será notificado e terá cinco dias para regularizar a situação. Após esse prazo, poderá ser multado.
“Com a Nota Cuiabana, os contribuintes estão mais atentos e exigem a nota fiscal. A partir de agora os consumidores também poderão identificar os locais que devem emitir a nota de serviço, que terão o adesivo da campanha. Cerca de 110 mil estabelecimentos serão identificados”, afirmou o secretário-adjunto de Fazenda, José Luiz Pacheco.
Fazem parte desse grupo salões de beleza, oficinas mecânicas, escolas, consultórios médicos, laboratórios de análises clínicas, hospitais, estacionamentos, hotéis e qualquer prestador de serviço nas áreas de saúde ou educação.
“Ao emitir a nota fiscal de prestação de serviço, o prestador e consumidor estão ajudando a construir as transformações que todos querem para Cuiabá. Com a melhoria da arrecadação do Imposto Sobre Serviço, a Prefeitura de Cuiabá cria condições para investir em asfalto, educação, saúde, habitação ou qualquer outro setor”, lembrou o prefeito Mauro Mendes.
Assessoria
