A Prefeitura de Cuiabá deu início nesta sexta-feira (25) ao estudo para a revisão da Planta de Valores Genéricos do município, usada como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O objetivo é atualizar os valores do metro quadrado de terrenos e de construção para o mais próximo dos valores praticados pelo mercado imobiliário, visto que a última revisão ocorreu em 2010, de acordo com o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto.
“A finalidade da prefeitura, juntamente com as entidades de classe, é que cheguemos a valores mais próximos da realidade, com uma margem de erro de até 10%, já que hoje ocorre uma distorção muito grande. Alguns imóveis estão supervalorizados e outros desvalorizados. Então, nós teremos que trabalhar com uma realidade mais próxima possível do mercado”, explicou o secretário.
A revisão é realizada por uma comissão mista formada por servidores públicos do Município, Poder Legislativo e representantes do ramo imobiliário e da construção civil – que estiveram reunidos hoje para conhecer o estudo preliminar desenvolvido pela empresa Tecnomapas.
A empresa foi contratada pelo município para atualizar a base cadastral dos imóveis e, por meio desses dados, elaborou um estudo preliminar que vai subsidiar a discussão em torno da nova Planta de Valores Genéricos.
Conforme o consultor da Tecnomapas, Antônio Humberto de Oliveira, a planta é formulada com a utilização de cálculos que possibilitem a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos a partir da avaliação individual de cada propriedade. Atualmente, Cuiabá possui aproximadamente 150 mil imóveis e 50 mil terrenos.
“Estamos atualizando o cadastro por meio de um georeferenciamento, para colocá-lo o mais atualizado possível. Dentro dessa atualização, estamos fazendo a pesquisa de mercado e pegando o valor do mercado e comparando com o valor de cadastro, para fazermos um equilíbrio, que seria exatamente essa Planta de Valores Genéricos”, esclarece.
Ainda segundo Antônio Humberto, a Planta de Valores Genéricos deveria ser revisada a cada três anos para garantir valores atualizados, bem como a justiça fiscal no momento da cobrança dos impostos.
“O modelo matemático de 2010, por exemplo, deixa a desejar em função da evolução da cidade. A planta de 2010 veio precedida de um cadastro feito em 2007 que não foi implementado como deveria ser, como um espelho da realidade. Quando o cadastro se torna deficitário, ele traz dificuldades de avaliação, assim como distorções no valor dos impostos cobrados”, aponta.
Para o engenheiro civil José Franciso Ortiz, presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Estado, a discussão em torno da nova planta em Cuiabá é um avanço considerando as outras cidades do Estado que fazem a atualização de maneira incompleta ou nem fazem.
“Bem ou mal, o município tem uma Planta Genérica de Valores funcionando. Aqui na região, não há uma planta atualizada em lugar nenhum. Se você não fizer uma planta correta, atualizada, você tem problemas, pois não há como corrigir a planta com uma correção monetária, porque a valorização do dinheiro é diferente da valorização do terreno. Por isso, é necessária essa discussão aqui”, aponta.
A previsão é de que uma nova reunião aconteça no próximo dia 2 de outubro – e a conclusão da revisão deve ocorrer até o final do referido mês. O resultado será encaminhado à Câmara Municipal em forma de projeto de lei e, assim que aprovado, segue para a sanção do prefeito Mauro Mendes para ser aplicado em janeiro do ano que vem.
IPTU
Apesar da Planta de Valores Genéricos subsidiar o cálculo do IPTU, o secretário Pascoal ressalta que a revisão não incidirá no aumento das alíquotas do imposto no próximo ano. Desde 2014, as alíquotas permanecem em 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial.
“A alíquota de IPTU não será mexida para o próximo exercício. Sempre afirmo e reitero que Cuiabá tem hoje o IPTU mais barato do Brasil, na questão predial. Temos uma alíquota de 0,4 % enquanto em outras capitais varia de 1% a 3%”, finaliza.
Atualmente, o IPTU custeia a manutenção das vias públicas, a coleta de lixo, a limpeza da cidade toda, dentre outros serviços.
Participaram deste primeiro dia de discussão o vereador Oseas Machado, os representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá (Secovi) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Além deles, estiveram presentes representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Procuradoria Geral do Município e Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU).
(Assessoria)
