A Prefeitura de Cáceres (220 km de Cuiabá) aprovou um Projeto de Lei que proíbe a participação de menores de 18 anos em eventos com conteúdo considerado pornográfico e imoral. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (22). A nova lei, de autoria conjunta dos vereadores de Cáceres, inclui na censura exposições de arte e espetáculos.
A lei nº 2.620/2017 pontua que “crianças e adolescentes não poderão entrar em exposições de obras de arte e espetáculos que contenham nudismo, pornografia, conteúdo devasso, libidinoso, imoral, ou imprópria para a faixa etária, ainda que com a autorização dos pais”.
A regra também coloca regra para os estabelecimentos que ofereçam programas culturais que se encaixem na proibição. A nova lei que terá ser mantida exposta em local visível com punição em multa de R$ 35 mil e cassação da licença de funcionamento caso a medida seja descumprida.
O texto original do Projeto de Lei tinha sido apresentado no dia 11 deste mês no plenário da Câmara de Cáceres e tinha a autoria do vereador Elias Pereira (PT do B). Segundo ele, a norma é um complemento ao artigo 74 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que obriga os estabelecimentos de eventos culturais a informar as faixa etária recomendada para exposições e espetáculos.
A norma é um reflexo da polêmica ocorrida em setembro deste no MMA (Museu Moderno de Arte) no Ibirapuera, em São Paulo. Um das peças à mostra apresentava o artista plástico Wagner Schwartz nu, ao vivo, com a presença de crianças no evento. A polêmica surgir após uma menina interagir com o artista durante a exposição.
