A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência realiza, de forma contínua, ações de orientação aos imigrantes sobre a proibição de práticas que configuram trabalho infantil. Nesta semana, por exemplo, seis famílias venezuelanas foram sensibilizadas por meio da atuação das equipes de abordagens. Todas elas estavam concentradas em canteiros, rotatórias e vias movimentadas da cidade.
Na segunda-feira (29), foi encontrada uma família com crianças, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA). Na terça-feira (30), em outro ponto da mesma avenida, mais cinco grupos foram abordados, além de uma família nos entroncamento entre as avenidas Ten. Cel. Duarte (Prainha) e Mato Grosso. Essa atividade é executada pela Secretaria tanto de dia quanto no período noturno.
De acordo com o relatório da ação, apenas a família que se encontrava na Avenida Mato Grosso não aceitou acompanhamento da equipe até sua residência, mas retirou-se do local. Somado ao trabalho orientativo, a equipe faz a entrega de cestas básicas e cobertores às famílias sensibilizadas que, em grande parte, já são assistidas pelas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
As começam todos os dias, a partir das 17h, e são executadas por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com o objetivo sensibilizar pais e responsáveis de que o trabalho infantil é crime. No Brasil, toda forma de trabalho exercida por crianças adolescentes que ainda não completaram 16 anos é considerada ilegal, com exceção de quando a admissão ocorre na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
“O nosso objetivo é levar a todos, independente da etnia, o conhecimento quanto aos seus direitos e também deveres. A exposição de crianças e adolescente, além de contrariar as leis brasileiras, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também as expõem a riscos de acidentes no trânsito, assédios, dentre outros”, explica a responsável pelo PETI, Rute Merle dos Santos Costa.
As famílias abordadas passam por uma entrevista social para coleta de informações como dados pessoais, endereço, telefone para contato, se recebem algum benefício social e se estão sendo atendidos junto à Casa Pastoral do Migrante, conhecida como referência a essa população. Por ser um momento de enfrentamento a pandemia da Covid-19, orientações sobre as principais formas de prevenção e cuidados são repassadas.
“Assim que recebemos um aceite, acompanhamos até as residências para identificar se já são referenciados, se estão CadÚnico, se recebem o Auxilio Brasil, cestas básicas, dados pessoais, endereço e telefone para contato. E o mais importante, se essas crianças já estão nas escolas da rede. Ao final, é realizado o cadastramento que será direcionado às unidades de CRAS para posterior acompanhamento”, acrescenta Rute.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, afirma que oferecer mais dignidade tanto à população cuiabana quanto aos imigrantes é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. “A equipe toma todo o cuidado e respeita o limite, percebendo até onde pode chegar. Queremos apenas sensibilizar essas famílias sobre a exposição dessas crianças e jamais atrapalhar quem está trabalhando de forma autônoma”, pontua a secretária.
