Mais 39 famílias foram excluídas do processo para obtenção das casas 1.264 casas do Minha Casa Minha Vida em Cuiabá. Apesar de terem entregue os documentos exigidos dentro do prazo, foi constatado que essas famílias já possuem imóveis próprios e, por isso, não se enquadram nas regras do programa.
De acordo com o Decreto n° 5.840, que estabelece as normativas do programa habitacional, é proibida a participação de famílias que tenham renda mensal bruta superior a R$ 1.6 mil, pessoas que não morem em Cuiabá há mais de cinco anos, pessoas titulares de financiamento imobiliário ativo ou que tenham recebido, a qualquer tempo, lote ou edificação em programas habitacionais, bem como os proprietários ou promitentes compradoras de imóvel residencial.
O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, explica que as famílias foram excluídas após levantamento realizado pela Assistência Social junto ao cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda.
O levantamento identificou que, em muitos casos, as famílias já possuíam até mais de um imóvel. “Constatamos que 66 famílias contempladas são proprietários de 75 imóveis. Ou seja, alguns deles têm até mais de um imóvel no nome. Claramente tentavam concorrer de maneira indevida no processo. Dessas 66 famílias, 27 já havíamos excluído por não terem apresentado a documentação. Então, estamos hoje excluindo as outras 39 famílias que ainda estavam concorrendo no processo, mas que já possuem casa própria”, explicou.
As famílias retiradas do programa serão notificadas da exclusão por meio do Diário Oficial e terão prazo de dez dias, a contar da publicação, para recorrer da decisão, caso se considerem injustiçadas. O recurso poderá ser protocolado na Sede do Programa Bolsa Família, na avenida Dom Aquino, n° 184, no bairro Dom Aquino.
Além dessas exclusões, a Prefeitura de Cuiabá já havia excluído quatro membros da mesma família por descumprimento de vários critérios, 20 servidores públicos estaduais e municipais por terem renda superior a R$ 1.6 mil, bem como um morador de Santo Antônio do Leverger. Também foram retiradas do processo 257 titulares contemplados e 386 suplentes, por não terem apresentado os documentos obrigatórios até o prazo que terminou no último dia 2.
Com as exclusões realizadas até o momento, ficam remanescentes 75 novas unidades habitacionais para que sejam sorteadas em uma nova edição do Minha Casa Minha Vida, de acordo com o secretário. “Ainda não terminamos de apurar essas situações de não conformidade. Nossa programação é para terminar tudo até o dia 20 de dezembro, e só aí saberemos o número total de casas remanescentes para o novo sorteio”, assegura.
Neste momento a prefeitura está intensificando, por meio das visitas domiciliares, o processo de averiguação das informações prestadas pelos contemplados. Aqueles cujos dados não sejam confirmados, ou caso sejam constatadas eventuais irregularidades, também serão excluídos.
As visitas estão sendo realizadas por uma equipe de 12 assistentes sociais que realizam uma entrevista com os membros da família e, ao final, elaboram um Relatório Social que vai ser encaminhado à Caixa Econômica Federal.
A instituição financeira, por sua vez, é responsável pela última etapa do processo de seleção dos beneficiados que será realizada por meio da análise financeira. As famílias que forem aprovadas em todas as etapas irão celebrar contrato com a Caixa Econômica e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar, em um prazo de até 120 meses. Todas terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perder o direito.
Assessoria
