A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado firmaram ações para fortalecer as políticas públicas desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares da Capital. O compromisso foi oficializado durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (20), que contou também com a presença dos 30 conselheiros tutelares e demais representantes sociais que atuam na defesa da criança e do adolescente.
Dentre as ações detalhadas a serem desempenhadas a partir deste encontro, foram propostas algumas intervenções, como o fortalecimento do planejamento familiar, ampla discussão dos Planos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. Indo mais longe, as proposições englobam também o compromisso do Ministério Público em ceder seu espaço para a realização de capacitações dos conselheiros de direitos, a fim de aprimorar os conhecimentos e técnica de atuação dos profissionais diante dos contextos delicados enfrentados.
Para o prefeito Emanuel Pinheiro, é através do diálogo aberto que medidas decisivas e definitivas emergem, com a gestão municipal tendo a exata ciência da responsabilidade que incide em seu vasto leque de incumbências.
“Temos um compromisso com a população cuiabana e cremos que avanços significativos só serão alcançados em se tratando do aumento da rede protetiva destes pequenos e jovens em situação de vulnerabilidade, quando realizarmos esta interlocução social. É por isso que hoje estamos dando este passo grandioso, nos dispondo inteiramente, permitindo que políticas públicas possam ser aprimoradas e aplicadas com maior veemência, promovendo a cidadania e a dignidade desta parcela do nosso povo que se encontra em um estado de fragilidade tão delicado”, afirmou.
De acordo com o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado, o extenso debate, que durou cerca de três horas, reflete um amadurecimento em todas as entidades envolvidas.
“De uma maneira madura e vanguardista, a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e os conselhos apresentaram as medidas que já adotaram para garantir a proteção das nossas crianças e adolescentes, à medida que também dimensionaram quais são as dificuldades que cada instituição enfrenta, sinalizando-as humildemente e abraçando o debate franco, para que soluções possam ser decididas e aplicadas. Esta reunião solidifica a esperança de que juntos – cada qual com sua respectiva atribuição – construiremos um futuro muito mais promissor, com dias melhores e proeminentes para os nossos jovens, que tanto anseiam e merecem”, pontuou.
Outra ação discriminada foi o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Adolescer, por 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência. Segundo a secretária municipal de Saúde, Elizeth Araújo, a expectativa é que a unidade possa estar atuando neste sentido até dezembro deste ano.
“Esta é uma angústia minha e queremos estar aptos para atender essas famílias no instante em que elas precisarem, pois estamos diante de circunstâncias extremamente delicadas, onde crianças e adolescentes necessitam de internação compulsória para tratamento químico. Para que isso possa ser feito, teremos que realizar alguns ajustes, como o redimensionamento de médicos. Já estamos em negociação com a categoria, para realizarmos essa mudança de forma prudente e ordenada, garantindo a atenção destes jovens que precisam do serviço público de saúde”, revelou.
Para o representante dos conselheiros tutelares, Davino Márcio de Arruda, essa e as demais 11 medidas estipuladas pelos envolvidos permitirá que melhores condições de atendimento sejam diretamente percebidas pelas crianças, adolescentes e seus respectivos familiares que procurarem os conselhos em busca de amparo. Segundo o servidor, a judicialização é um dos grandes entraves que impede que o tempo de resposta seja menor, colocando em risco a vida desta parcela que já se encontra em um contexto vulnerável.
“A criança acaba padecendo quando a judicialização entra em cena para fazer valer seus direitos. É por isso que cremos tanto e fomentamos diálogos dessa natureza, para que proposições como estas decididas surjam com naturalidade, sem a necessidade de intervenções jurídicas, que só dificultarão a vida daquele jovem que aguarda ansiosamente por um respaldo definitivo do município. Precisamos manter esta conversação ávida e pedimos o apoio do Poder Executivo para favorecer isso, oferecendo respostas em tempo menor, para que o nosso principal alvo não sofra mais. Queremos otimizar nossas políticas públicas, minimizando a aflição e o sofrimento de famílias e filhos que contam com nossos esforços e dedicação”, disse.
Os diálogos serão algumas das ferramentas constantes que manterá o município, o MP e os conselheiros em constante proximidade, considerando que reuniões de reavaliação das posturas determinadas serão realizadas a cada 90 dias. Para o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, este compromisso é uma extensão de encontros rotineiros que serão realizados entre a pasta e estes líderes da sociedade civil organizada.
“A secretaria existe para aquelas pessoas que mais precisam, que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Nossa pasta está sempre aberta para o amplo diálogo com os conselheiros, e me comprometo a fortalecer a rede municipal da área de assistência social, abrindo esta discussão e inclusive trabalhando para que os relatórios de visitas que detectam fragilidade familiar possam ser finalizados com a rapidez que os casos requerem. Vamos evitar que consequências danosas, irreversíveis e trágicas comprometam ou tirem a vida destes pequenos”, salientou.
Participaram também da reunião o secretário municipal de Educação, Rafael Cotrim, os promotores de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, Rogério Bravin e José Antônio Pereira, a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), Vânia Joceli Araújo e o representante da Rede de Proteção às Pessoas em Situação de Violência de Cuiabá, João Henrique Magri Arantes.
Fortalecimento estrutural
O Ministério Público do Estado também realizou a doação de 51 equipamentos para aprimorar o desempenho das atividades dos conselheiros tutelares. Dentre eles estão computadores, motocicletas e carros em bom estado de uso. A decisão é fruto de uma solicitação realizada pela Prefeitura e pelo procurador Paulo Prado.
Segundo o procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo, os materiais receberão uma nova finalidade muito mais nobre. “Os carros e as motos iriam para o leilão, mas o valor arrecadado não seria tão relevante em comparação à utilização destes veículos nas mãos dos conselheiros. Temos a convicção de que atingiremos um resultado muito mais significativo. Sei que não é muito, mas tudo isso será de grande valia, facilitando o trabalho realizado por cada um destes dedicados servidores”, concluiu.
