A Prefeitura de Cuiabá deve repassar R$ 3,5 milhões à Justiça do Trabalho para quitar salários de funcionários da Santa Casa com folhas em atraso. A informação foi confirmada nesta terça-feira (25) pelo prefeito Emanuel Pinheiro, durante assinatura da ordem de serviço para a obra do viaduto Murilo Domingos, na avenida Beira Rio. Conforme o prefeito, a prefeitura busca respaldo jurídico para firmar o acordo de transferência.
“Apesar da Santa Casa ser de responsabilidade do Estado, eu não poderia de dar a minha contribuição, desde que haja um respaldo legal, e é isso que estamos buscando junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), já apresentamos a proposta de ajudar espontaneamente com R$ 3,5 milhões”.
A ajuda está em fase de negociação entre o Ministério Público do Estado (MPE) e a Justiça do Trabalho. Uma reunião era prevista para ontem, mas foi desmarcada por ausência do Ministério Público.
Conforme o prefeito, a previsão é que os R$ 3,5 milhões sejam pagos em sete parcelas de R$ 500 mil a partir de 5 julho próximo. Essa data serviria de base para a quitação subsequente das outras parcelas. “Os R$ 3,5 milhões serão divididos em sete parcelas a ser pagas a partir do dia 5 julho, para ajudar a resolver o drama dos trabalhadores da Santa Casa que ficaram até oito meses sem receber”.
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) assumiu a administração da Santa Casa em maio, após impasse entre a Prefeitura de Cuiabá e a direção do hospital sobre os números da dívida interna. No processo de requisição administrativa, o Estado negou transferir o recurso de indenização por uso do prédio da Santa Casa para uma conta da Justiça trabalhista, para a quitação dos salários atrasados de funcionários.
Até o momento, foram pagos R$ 7 milhões, metade vinda de acordo com os deputados estaduais que decidiram abrir mão de parte do duodécimo deste ano.
Viaduto
A obra do viaduto Murilo Domingo está autorizada com prazo de entregue de 12 meses. A ordem assinada hoje é parte da infraestrutura ao lote 1 do processo licitatório finalizado neste mês e vencido pelo Consórcio LR. No total.
A Prefeitura de Cuiabá investe R$ 13.992.929,79 na edificação que, somados aos R$ 16.340.726,63 aplicados no viaduto José Maria Barbosa (Av. das Torres), chega ao montante de R$ 30.333.656,42.
A expectativa é de que a estrutura de 200 metros de extensão e 18 metros de largura duplique a capacidade do cruzamento, atendendo de forma direta 9 mil pessoas por hora/pico e, indiretamente, 145 mil habitantes do entorno.
