A prefeita Lucimar Sacre de Campos, recebeu em seu gabinete o juiz da 2º Vara Criminal Cuiabá/Várzea Grande, Leonardo Pitaluga, para discutir a assinatura do Termo de Intermediação de Mão de Obra Remunerada de Recuperandos, por meio de parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande e a Fundação Nova Chance (Funac).
Segundo o juiz Leonardo Pitaluga, a medida é uma política social na tentativa de reinserção social dos reeducandos de Várzea Grande, em regime fechado e ou semiaberto, sendo a finalidade principal de contribuir com a construção de uma sociedade melhor para todos.
“Com a assinatura do documento, a prefeitura colabora com a reinserção do recuperando, tanto nos âmbitos do convívio familiar e em comunidade quanto na esfera profissional”, afiançou o Juiz.
Como explica Leonardo Pitaluga a instituição busca auxiliar na ressocialização de homens e mulheres do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, com oferta de trabalho remunerado, mediante parceria com empresas e entidades públicas que queiram contratar a mão de obra.
“A Funac é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), autorizada pela Lei Complementar Estadual n° 291, de 26 de dezembro de 2007 e instituída pelo decreto 1.478 de 29 de julho de 2008. Muitos municípios do Estado já possuem esta parceria, seria muito importante Várzea Grande avaliar e estar inserida nesta realidade, verificando a margem prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que limita gastos com folha de salários”, disse o magistrado.
Para a prefeita, Lucimar Sacre de Campos esta ação é uma forma de reintegrar a sociedade pessoas que estão dispostas a mudar de vida. “É uma forma real de dar uma segunda chance e acreditar no ser humano. Várzea Grande está disposta a firmar esta nova parceria, mas acreditamos que tudo deve ser em conformidade com a lei. Iremos avaliar a proposta junto aos órgãos competentes, principalmente a Procuradoria Geral do Municípios na pessoa da procuradora Sadora Xavier, e junto a secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão. Acreditamos que o que for bom para a justiça, será bom para a nossa população, pois esta ação promove a reinserção social e profissional”, disse a prefeita.
O contrato a ser firmado servirá para realização de trabalhos relacionados a serviços de paisagismo, manutenção e conservação de prédios e bens públicos, jardinagem, limpeza, roçada, pintura e capina. Os reeducandos (as) que serão contratados e selecionados pela Funac, passarão por uma comissão multidisciplinar designada pela direção da unidade prisional antes de serem escolhidos. Além disso, a Funac também será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos.
O juiz explicou ainda que a ação é o real cumprimento da Lei Penal, “pois o trabalho está previsto em Lei tanto para reeducandos de regime semiaberto quanto fechado. Realizamos acompanhamento coletivo e individual, e saliento a importância dessa chance. Porém, antes de eles irem para a rua, são ofertadas palestras salientando essa perspectiva, de ter um emprego e renda e a nova chance. Se realmente desejarem conseguem as mudanças necessárias para uma vida e futuro promissor”, explicou.
Outra parceria a ser firmada e estudada é a cessão por parte do município, de dois profissionais, um psicólogo e um assistente social, para atender a Justiça em suas necessidades e serem alocados no Ganha Tempo. “ Para dar certo a parceria de contratação, uma das exigências é o comparecimento mensal junto a esses profissionais, e eles estando perto e no município, evita o deslocamento até o Fórum de Cuiabá. Uma medida leva a outra na facilitação do sucesso da parceria. É o que propomos e almejamos juntos, em união com o município”, disse o juiz Leonardo Pitaluga.
