A Prefeitura Municipal de Sinop (501 km distante de Cuiabá) enviou uma nota a imprensa avisando de que não será feito nenhum procedimento administrativo para concurso ou contratação de servidores temporários em 2017. O aviso é uma resposta ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que mantive inalterada a sentença do juiz Mirko Vicenzzo Gianotte.
De acordo com a decisão, o magistrado havia determinado no ano passado que a prefeitura fizesse novo certame e parasse de contratar funcionários a prazo estipulado. Todavia, prefeita Rosana Martinelli justifica que o pedido não poderá ser atacado, em razão da falta de recursos disponíveis para organizar certame.
“Em relação à realização de concurso público ainda no ano de 2017, a prefeitura informa não dispor atualmente de recursos financeiros para organização de um novo certame. O Executivo respeita a decisão dos desembargadores e informa que está estudando maneiras de agir em consonância com o que a lei determina”, divulga a nota.
A assessoria de imprensa ressaltou que o último concurso, aberto em 2014, teve o prazo de validade prorrogado para 2019 e detalhou que, apesar de várias convocações, ainda estão sendo nomeados aprovados no certame.
“Ainda encontra-se em vigência um concurso público para provimento de vagas em diferentes áreas e cujos aprovados vêm sendo nomeados de forma gradativa, mediante a disponibilidade financeira da prefeitura e a demanda. Apenas neste ano, 72 servidores efetivos foram chamados para tomar posse, 26 como auxiliares de nutrição, 11 auxiliares de manutenção, nove técnicos administrativo-educacional e 26 professores pedagogos”, diz trecho seguinte da nota.
Conforme a gestora da cidade, em 2017, foram registradas 40 exonerações de servidores efetivos, por tempo de serviço e a pedido. “A prefeitura compreende, também, que fatores como licenças, atestados, qualificações de concursados fazem o município recorrer às contratações temporárias para suprir a ausência gerada e não prejudicar o atendimento ao usuário”.
