O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, estuda enviar para a Câmara Municipal uma mensagem flexibilizando alguns critérios estabelecidos pela Lei nº 6.536, que criou o programa Renda Solidária. Um dos pontos analisados pelo gestor para uma possível alteração é a exigência da comprovação de residência na Capital, pelo período mínimo de três anos.
“A maioria não está conseguindo fazer essa comprovação. Então, a lei, no intuito de ser segura e justa, acabou endurecendo as condições de fazer esse dinheiro chegar aos beneficiados e minimizar o sofrimento desses trabalhadores. Estamos estudando uma forma de solucionar isso e, se for necessário, alteraremos a lei”, explica Pinheiro.
Além disso, o chefe do Executivo destaca que muitos trabalhadores também estão enfrentam dificuldades com falta de documentos e outros não conseguem efetuar a abertura da conta bancária. “Vamos fazer uma reunião e, se ficar comprovado essas dificuldades, teremos que mandar uma mensagem para a Câmara flexibilizando, para que todos possam receber o auxílio”, completa o gestor.
O prefeito conta ainda que, segundo o Comitê Gestor do programa, cerca de 400 beneficiários já estão aptos para o recebimento do auxílio financeiro de R$ 500. Dessa forma, Pinheiro salienta que uma das soluções que pode ser aplicada é a publicação no Diário Oficial de Contas da lista, para a imediata liberação do pagamento da primeira parcela para essas pessoas.
“Estamos de coração cortado, pois queremos pagar, mas por questões burocráticas ainda não conseguimos. Já remanejamos todo o recurso necessário para o programa, mas ainda estamos resolvendo esses obstáculos. É uma situação complicada, pois aqueles que podem abrir as contas estão com débito no banco, outros não possuem documentos”, pontua o prefeito.
O PROGRAMA
Por meio do Renda Solidária, 1.687 trabalhadores autônomos, inscritos na Prefeitura de Cuiabá, receberão o valor de R$ 500, pelo período de três meses. O benefício abrange as categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis e é destinado, exclusivamente, para situações de primeira necessidade.
O valor total do investimento é de R$ 2.530.500, sem criar despesa aos cofres do Município. O remanejamento do recurso será feito da seguinte forma: R$ 660 mil da suspensão das verbas indenizatórias (VI) do prefeito, vice-prefeito e secretários; R$ 870,5 mil transferidos dos serviços administrativos da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária; e R$ 1 milhão de encargos de tarifas bancárias.
