O ponto facultativo, no entanto, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.
Confira abaixo as demais datas comemorativas deste ano, conforme decreto nº 5.255, de 31 de dezembro de 2012, que considera os feriados civis declarados pelas leis federais e municipais:
02 de novembro (sábado): Dia de Finados – Feriado nacional;
15 de novembro (sexta-feira): Proclamação da República – Feriado nacional;
20 de novembro (quarta-feira): Homenagem ao Líder Negro Brasileiro “Zumbi dos Palmares” – Feriado municipal;
08 de dezembro (domingo): Dia de Nossa Senhora da Conceição – Feriado municipal (religioso);
25 de dezembro (quarta-feira): Natal – Feriado nacional.
O decreto afirma que não geram direitos, nem descanso remunerados as datas que por Lei Municipal forem declaradas comemorativas, ficando a critério de cada entidade de classe ou instituição competente, a determinação de suspensão de expediente nesses dias, desde que comuniquem com antecedência mínima de cinco dias úteis.
Assessoria
