O prefeito Emanuel Pinheiro assinou decreto que extingue o contrato de concessão pública firmado em 2015 entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, e a empresa ZF Comunicação, para administrar o Parque Tia Nair. O motivo é o não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27).
A decisão foi tomada após muitas reclamações de usuários do Parque Tia Nair sobre a precariedade dos equipamentos e falta de manutenção, o que prejudicava o uso do espaço pelos munícipes em suas práticas esportivas e de lazer.
O decreto publicado no Diário de Contas argumenta que o motivo da quebra de contrato é justamente evitar prejuízo para a Administração Pública, bem como, garantir a segurança e bem estar da população que frequenta ou possa vir a frequentar o Parque Tia Nair, considerado um atrativo turístico municipal.
Ainda de acordo com decreto, o embasamento utilizado em processo de extinção do contrato é o do princípio de caducidade, pelo não cumprimento das responsabilidades em contrato por parte da empresa ganhadora de concessão, conforme preceitua a Lei 8984/95.Art. 2º, 3º, 4º e 5º:
Art. 2º O Município de Cuiabá, tomará a posse imediata dos bens públicos, constantes do contrato, para à manutenção da prestação do serviço.
Art. 3º O Município de Cuiabá, irá através de procedimento administrativo próprio verificar se o concessionário do serviço público, causou algum prejuízo para o poder concedente, com a inadimplência contratual, devendo satisfazê-los, indenizando-o plenamente.
Art. 4º Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
A partir de agora, a Prefeitura de Cuiabá irá avaliar qual é o melhor modelo para concessionar o espaço. Entretanto, até que isso ocorra, o Município irá assumir a administração e realizar os devidos reparos no parque, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, de Obras Públicas, de Cultura e quais mais forem necessárias.
Em nota, a concessionária responsável pela administração do parque disse que é inverídica a alegação de descumprimento de suas obrigações contratuais de concessão pública. Disse que investiu no parque, "até mesmo em reformas de equipamentos que são de obrigação da Prefeitura e estão em período de garantia, mas não são acionados pela Prefeitura de Cuiabá e tampouco pela Secretaria de Obras".
Disse ainda que, desde o início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro tenta diálogo para resolver problemas estruturais no parque, solicitando reunião por meio de ofícios. "Mesmo diante das dezenas de solicitações apresentadas pela empresa concessionária, nunca houve qualquer retorno por parte da Prefeitura de Cuiabá, sendo certo que a omissão da administração pública municipal prejudicou imensamente os frequentadores do Parque Tia Nair ao longo dos últimos anos".
Texto atualizado às 17h15 para acréscimo de informação
