A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta segunda-feira (21) a assinatura de um termo com a CEF (Caixa Econômica Federal) e o governo do Estado para a retomada da construção de 443 casas do conjunto habitacional Nico Baracat II, parada há mais de um ano.
O acordo integra uma seleção da Caixa Econômica que passa pela liberação de recursos para a retomada de obras de diversos residenciais integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida, com participação do Ministério das Cidades. No entanto, não foi divulgada data para o reinício dos serviços. Outros projetos paralisados devem ser aprovados pelo banco ainda neste ano.
“Ainda devemos voltar a Cuiabá, este ano, para anunciar as demais obras paralisadas, que estão em processo de estudo e levantamento do valor necessário para que possamos retomar todas”, disse o presidente da CEF, Gilberto Occhi.
Das unidades I e III do mesmo residencial, 820 moradias já estão em fase de conclusão. Ao todo, 885 famílias cuiabanas foram sorteadas para receber uma casa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, localizado na região do bairro Osmar Cabral.
As obras do residencial se iniciaram em 2014, e em agosto de 2015 a prefeitura a seleção das famílias. A seleção foi encerrada apenas em junho de 2016, pois ficou travada por causa a identificação de tentativas de fraude no sistema de cadastro dos requerentes.
Além disso, a Justiça federal identificou sobrepreço em alguns projetos, por exemplo, da construção de casa da segunda etapa, onde 500 casas foram fiscalizadas. A juíza Vanessa Curti Perenha, da 2ª Vara da Justiça Federal, identificou o repasse indevido de mais de R$ 2 milhões à empresa Engecenter Construtora e Incorporador Ltda.
