O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, na tarde dessa segunda-feira (9), o arquivamento do contrato do projeto de chipagem de animais domésticos, e informou que não foi efetuado pagamento dos valores estabelecidos.
O caso foi divulgado no período em que o interventor assumiu Secretaria de Saúde (SMS) de Cuiabá No entanto, o acordo não chegou a ser publicado no diário da Gazeta Municipal.
No contrato, estava firmado o registro, identificação, vacinação, microchipagem e carteira digital dos animais, feito com a empresa Petimuni Agência Online de Serviços para Animais de Estimação Eireli, além de atender demandas da Coordenadoria de Vigilância em Zoonoses,
O prefeito esclareceu que o processo de cancelamento das negociações já estava em andamento, mas, devido a intervenção na saúde do município, os trâmites foram interrompidos.
"Determinei o cancelamento e o arquivamento e chegou a intervenção, ou seja, zero despesas, algo que não aconteceu. Já encaminhamos para a Controladoria Geral do Município para as providências", disse", disse.
Suspensão de contrato
Na quarta-feira (4), o interventor que atuava na na Saúde de Cuiabá, Hugo Fellipe Lima, suspendeu o contrato de R$ 5,1 milhões em microchipagem feito pela Secretaria de Saúde Municipal com a empresa Petimuni Agência Online de Serviços para Animais de Estimação Eireli.
O Gabinete de Intervenção confirmou que o documento foi suspenso por ausência de prioridade.
Rombo na saúde
Também na quarta-feira (4), o relatório de intervenção apontou que a pasta soma de R$ 356 milhões em dívidas e que o saldo atual de todas as contas da secretaria e da Empresa Cuiabana de Saúde é de aproximadamente R$ 5,6 milhões – valor insuficiente, conforme o interventor, para quitar até mesmo as despesas mais urgentes.
As dívidas são referentes aos anos de 2020 a 2022 com fornecedores, despesas sem contratos, INSS e FGTS. Em nota, a prefeitura disse que os números foram apresentados de forma indiscriminada, sem apontamentos detalhadores e que, posteriormente, será divulgado levantamento criterioso sobre restos a pagar.
A equipe de intervenção que atuava na capital divulgou que cerca de 139 mil moradores estão desassistidos em Cuiabá devido à falta de 31 médicos de saúde da família nos postos.
Também em nota, o município citou que a situação foi causada por uma série de eventos que fogem do âmbito da administração municipal e apontou que em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) substitui profissionais de saúde contratados por aprovados em processo seletivo simplificado.
Intervenção determinada pela Justiça
No dia 28 de dezembro, a Justiça acolheu a liminar protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso e determinou a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, após denúncias de irregularidades.
Ficou determinado a priorização no orçamento para atender as ordens judiciais descumpridas e para disponibilizar exames e medicamentos atrasados.
A liminar citou também que qualquer embaraço na atividade do interventor será considerado crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de possível improbidade administrativa.
