Prefeitura de Cuiabá aditou a denúncia contra cointerventor do Gabinete de Intervenção da Saúde de Cuiabá, procurador do Estado Hugo Felipe Lima. No documento encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), Cuiabá cita por possíveis crimes de peculato, desobediência e abuso de autoridade, por sua atuação no primeiro período de intervenção, em janeiro.
Entre as provas apresentadas está um ofício assinado por Érico Pereira de Almeida e apresentado às 13h54, dia da suspensão da intervenção pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que ele afirma a necessidade de remover o computador utilizado para as licitações e contratos administrativos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), sob o pretexto de concluir seu relatório de intervenção.
Vale dizer que a justificativa posta no ofício de que seria necessária a retirada às pressas (para não dizer subtração) do equipamento para finalizar o relatório de intervenção, em primeiro lugar, denuncia que ÉRICO estava ciente da decisão do STJ no momento em que subtraiu o computador da Secretaria”, diz trecho do documento encaminhado nessa terça-feira (16).
A prefeitura ainda alega que a deflagração da Operação Hypnos, de fevereiro deste ano, teve por base uma notícia crime “apresentada pelo diretor-geral interino do então Gabinete de Intervenção, Érico Pereira de Almeida”. “Restando assim denotado, de maneira clarividente, que tão logo o Gabinete de Intervenção tomou conhecimento da decisão do STJ, apressou todo o empenho em realizar buscas e apreensões, nos moldes praticados por ÉRICO – frise-se, sem poder para tal – com o desiderato de proceder à obtenção de provas, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito, o que caracteriza patente abuso de autoridade”, completa.
Questionamento da Politec
Ainda no documento, a Prefeitura de Cuiabá apresenta um questionamento apresentado pelos diretores da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), Rubens Sadao Okada e Daniella Lima, em que citam o pedido de Hugo Lima para periciar todos os equipamentos retirados da Empresa Cuiabá de Saúde e da secretaria municipal de Saúde de Cuiabá, no dia 6 de janeiro, data em que a intervenção foi suspensa pelo STJ.
“A Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso se mantém competente (em que peses a interrupção da intervenção) para realizar perícia administrativa nos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde em atendimento à citada requisição?”, diz trecho do ofício.
Segundo a prefeitura, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) respondeu em menos de 10 minutos, “um parecer juridicamente contestável, para não dizer, teratológico”.
“Por outras palavras, a PGE, entidade a qual o interventor HUGO faz parte das fileiras de Procuradores do Estado, deu como norte, em apertada síntese, que mesmo diante da decisão do STJ, o interventor poderia se adonar de equipamentos públicos do município, seguindo fazendo uso sabe se lá onde e de que forma, ao seu alvedrio, sob o argumento de que precisaria prestar contas dos dias em que atuou no encargo”, reclama a prefeitura.
A denúncia avançou dentro do MPF, e já existem pedidos de informações e diligências em andamento. Hugo Lima nega todas as acusações. O pedido foi encaminhado a Secretaria de Cooperação Jurídica, que apura possíveis crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O responsável pela análise é o procurador Fabrizio Predebon da Silva.
Na época da denúncia, Hugo Lima rebateu as acusações, afirmando que suas ações foram baseadas e fundamentadas na decisão Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que decretou novamente a intervenção, em março de 2023.
“Essas mentiras já tinham sido levadas ao Poder Judiciário, que não reconheceu qualquer excesso ou irregularidade praticados enquanto era interventor. Portanto, essa denúncia descabida e mentirosa tem o objetivo claro e notório de tentar macular a atuação técnica do Gabinete de Intervenção, que já identificou, em menos de duas semanas, uma série de irregularidades na Saúde Municipal de Cuiabá”, disse na nota.
