Essa primeira ‘leva’ de cobrança judicial soma cerca de R$ 20 milhões em imposto devido e relacionou dívidas dos últimos cinco anos. “Essa ação encaminhada pela secretaria de Receita e pela Procuradoria Municipal faz parte do cerco que a atual administração está deflagrando desde o início do ano para reduzir a inadimplência do IPTU em Várzea Grande”, pontua o secretário de Receita, Luiz Fernando Botelho Ferreira. Ele reforça que essas novas notificações suspendem qualquer prescrição anterior da dívida.
Assessoria
Como explica o secretário de Receita, quem for notificado e não comparecer terá o nome protestado e passível de execução fiscal. “Além de perder as várias chances de regularização com descontos que foram oferecidas pelo Município ao longo desses meses, o devedor que não atender ao chamado da Justiça, terá de sanar as dívidas de forma integral e ainda arcar com a cobrança dos honorários junto à Procuradoria”, alerta.
O contribuinte que sabe que se encaixa no perfil de grande devedor pode se antecipar à notificação e procurar a secretaria de Receita e ainda aproveitar as condições diferenciadas que estão sendo ofertadas durante a segunda Semana de Conciliação, reedição da campanha feita em setembro, e que segue até a próxima sexta-feira, dia 6.
Os interessados poderão procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que fica no Paço Municipal, das 12h às 18h.
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