Josiane Dalmagro – Da Redação
Os problemas estão nos municípios e neles é que as pessoas moram, não no Estado ou na União propriamente. Apesar disso, a menor parte da fatia dos recursos do governo fica com as cidades e essa é a reclamação de muitos prefeitos quanto à porcentagem que recebem para administrar seus municípios.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça 4 de novembro, em primeiro turno, a PEC 426/2014, que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a aprovação da matéria, e caso seja também sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o montante da União destinado ao FPM passará de 23,5% para 24,5%. A majoração é fruto do aumento em 1% do repasse do que é arrecadado com o IRPF e IPI ao Fundo.
Para alguns municípios o FPM representa a maior parte do recurso que eles dispõem para sanar os problemas e manutenção da cidade e, como o repasse não é pequeno, especialmente as menores cidades sofrem mais.
A verba recebida por cada cidade varia entre 0.6 e 4.0%, de acordo com o número de habitantes do município. Em Mato Grosso, além de Cuiabá, apenas Rondonópolis e Várzea Grande têm o coeficiente 4.0 e recebem os maiores repasses.
Para se ter uma ideia, uma cidade como Rondonópolis, com 220 mil habitantes, recebeu R$ 49.218 milhões em 2013 e, até o presente momento de 2014 o repasse foi de R$ 40.244 milhões . Segundo o prefeito da cidade, Percival Muniz (PPS), a expectativa é de que, o aumento de 1% represente R$ 5 milhões a mais para o município por ano. “Vai ser muito pouco, um grão de areia no mar. Enquanto para alguns o FPM é a principal receita, em Rondonópolis ela é a terceira principal”, criticou Percival.
Ele afirma ainda que hoje a principal fonte de recursos da cidade é o ICMS, com cerca de R$ 96 milhões ao ano, seguindo do ISS que arrecada R$ 46 milhões. Depois do FPM a receita do município tem ainda como grandes fontes o IPVA e IPTU, com R$ 18 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente.
Já municípios menores como Acorizal, Alto Garças, Barão de Melgaço e Nortelândia recebem a menor parte da fatia, pois a distribuição é feita a partir do número de habitantes e esses munícipios têm até 10 mil habitantes, portanto estão dentro do coeficiente de 0.6% sobre o valor total arrecadado para o Estado.
O prefeito de Terra Nova do Norte, Milton Toniazzo (DEM), reclama do valor e reitera que o aumento irá amenizar, mas está longe de resolver os problemas da cidade, que tem 15 mil habitantes e atende a demanda de saúde dos municípios da região que não contam com hospitais.
“O município é onde mora o problema e a fatia maior dos recursos fica com Estado e União. Nós atendemos a população da região com nosso hospital e o SUS não repassa nem 50% dos custos”, reclama ele, dizendo que essa é uma função do Estado e é algo que onera a maior parte dos recursos que a cidade recebe.
Em 2013 Terra Nova do Norte recebeu R$ 6 milhões do FPM e a estimativa de aumento é de R$ 800 mil ao ano, levando em consideração que cidade se encaixa no coeficiente de 0.8% sobre a divisão do fundo.
O superintendente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Derci Lovato, afirma que realmente faria toda diferença que chegasse aos 2% que estavam pleiteando. “As demandas dos municípios são tão grandes que qualquer valor é bem recebido. A luta da AMM era para que fosse 2%, mas não conseguimos”.
Ele pontua que os municípios já são onerados, como por exemplo como com o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que usa 2% da alíquota do ICMS sobre alguns produtos considerados supérfluos, como bebidas, cigarros, armamento e outros.
“Esses impactos negativos com certeza atrapalham muito as finanças, pois o prefeito faz uma programação financeira e, no caso, uma redução com relação a isso gera um impacto e ele tem que se reprogramar”, pontua Lovato.
