Foto Willian Matos
Os prefeitos mato-grossenses são contra a utilização de parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na qual os municípios têm direito, para regularizar os repasses do Estado para a área da saúde. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, defendeu que o Estado utilize a parte na qual tem direito, que é bem superior a parcela dos municípios.
Na manhã desta segunda-feira (29), os prefeitos associados da AMM se reuniram em Cuiabá para discutir a questão e buscarem uma alternativa.
Fraga explicou que o Estado deve arrecadar neste ano, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), cerca de R$ 1,3 bilhão de recursos de todo o Fethab (Óleo Diesel e Commodities), sendo que deste montante apenas R$ 230 milhões seriam destinados aos municípios. Neurilan quer que o Estado tire R$ 250 milhões desses R$ 1 bilhão restantes para regularizar o montante para a saúde.
“Os municípios têm a obrigação constitucional de repassar para a Saúde 15% [do que arrecada], mas estamos passando 25%, 28% para o setor. Então por que pegar dos municípios, se são os que recebem menos e os que têm mais responsabilidade?”, questionou Neurilan.
“Nós defendemos que o Estado tire desses R$ 1 bilhão, R$ 250 milhões e coloque na saúde, porque é dívida que ele tem com os municípios e hospitais”, completou.
Neurilan ainda rebateu a proposta dos deputados da base do Governo, que defendem a paralisação de obras de infraestrutura. De acordo com o presidente muitos prefeitos adquiriram máquinas e equipamentos para realizar obras nas estradas estaduais não pavimentadas e comprometeram parte dos recursos do Fethab, para quitar parcelas das dívidas. “O dinheiro do Fethab é para os municípios fazerem isso. E como vão ficar as mensalidades agora?”, questionou.
De acordo com prefeitos ouvidos pela reportagem, o Governo do Estado tenta dar “tchau com chapéu alheio” ao pegar dinheiro dos municípios para pagar passivos com os próprios municípios.
“Imagine que você deve R$ 30 mil para o cidadão e fala: me dá R$ 30 mil para eu pegar esses 10 pra você, porque com os 20 que sobrar eu vou pagar outros fornecedores”, criticou Neurilan.
Segundo Neurilan, os prefeitos são solidários para que possa utilizar parte dos recursos para a Saúde, mas, desde que cada um contribua dentro de suas possibilidades. Ainda segundo o presidente da AMM, os prefeitos são os maiores interessados em resolver essa situação, uma vez que quem mais sofre com o “estado calamitoso da Saúde” são os políticos que estão na ponta.
“Quem sofre são os prefeitos e vereadores. Quando falta remédio no município, o cidadão vai bater na porta do prefeito para cobrar. Quando cai uma ponte, o cidadão não vai cobrar o governador, ele cobra os prefeitos e vereadores”, avaliou.
A proposta
De acordo com a proposta elaborada pelos deputados da base de sustentação do Governo do Estado, seria utilizada metade do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Óleo Diesel – que integra o duodécimo dos Poderes -, além de realocar 50% do Fethab Commodities para a saúde.
Ainda seria realocada para a área da saúde a parcela (50%) de recursos arrecada pelo Fethab Óleo Diesel na qual o Estado tem direito. Somado a isso, os deputados propõem que metade da parcela de direito dos municípios – 25% do Fethab Óleo Diesel -, também seja remanejada.
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