“O Pacto Federativo precisa ser revisto urgentemente, esse repasse de apenas 15% por parte do Governo Federal é insustentável. Problemas na saúde, na educação não estão lá em Brasília, estão aqui nas cidades e em contrapartida, os municípios são os que repassem o menor repasse do Governo”, reclamou a social democrata.
Ismailli alegou ainda, que por conta das dificuldades financeiras que passam os municípios, “prefeitos e vereadores vivem com a corda no pescoço, sendo cobrados a todo momento pela população. Por isso que estamos aqui fazendo este apelo ao Governo Federal, para mostrar que não estamos inertes e nem coniventes com essa situação”, declarou.
Uma das reivindicações dos vereadores é pela revisão do Pacto Federativo, que define atribuições e responsabilidades da União, estados e municípios. Atualmente, apenas 15% dos recursos são destinados aos municípios, enquanto estados ficam com 25% e a União com 60%.
Ainda de acordo com a presidente da UCMMAT, “as pessoas não querem saber se o problema na rodovia ou na saúde é da responsabilidade do Governo do Estado ou Federal, é o prefeito e os vereadores que estão na ponta da agulha, sendo cobrados pela população”, afirmou.
FPM
Os prefeitos também protestam contra perdas do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos de boa parte das cidades mato-grossenses. O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios composta de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios.
“Há muito tempo as administrações municipais possuem pouca autonomia financeira, embora a quantidade de atribuições de responsabilidade das prefeituras só aumente”, assinalou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle, ‘Chiquinho’ (PSD).
Uma carta com as principais reivindicações municipalistas nas esferas federal e estadual está sendo elaborada e o documento vai ser apresentado aos parlamentares da bancada federal, em Brasília, na próxima terça (09), durante a Marcha em Defesa dos Municípios.
Camila Ribeiro – Da Redação/Rita Anibal – Da Reportagem
