Uma das reivindicações é quanto a revisão do Pacto Federativo, que define atribuições e responsabilidades da União, estados e municípios. Atualmente, apenas 15% dos recursos são destinados aos municípios, enquanto estados ficam com 25% e a União com 60%.
Os prefeitos também protestam contra perdas do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos de boa parte das cidades mato-grossenses. O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios composta de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios.
“Há muito tempo as administrações municipais possuem pouca autonomia financeira, embora a quantidade de atribuições de responsabilidade das prefeituras só aumente”, assinalou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle, ‘Chiquinho’ (PSD).
Em âmbito estadual, a reivindicação é quanto ao repasse de R$ 23 milhões dos restos a pagar da Saúde referentes a 2012. Metade dos valores já foi repassada, e a outra metade está programada para o segundo semestre. Os prefeitos são unânimes em afirmar que o atraso compromete o atendimento à população.
O ICMS, que também é uma importante fonte de receita para as prefeituras, vai integrar a pauta. O objetivo é traçar uma avaliação mais completa da situação financeira dos municípios.
No encerramento será elaborada uma carta com as principais reivindicações municipalistas nas esferas federal e estadual. O documento vai ser apresentado aos parlamentares da bancada federal, em Brasília, na próxima terça (09), durante a Marcha em Defesa dos Municípios.
A manifestação acontece na sede da AMM é coordenado pela Associação em conjunto com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).
Camila Ribeiro – Da Redação (informações assessoria)
