Prefeitos de todas as regiões do estado se reuniram nesta terça-feira (24), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, para definir as medidas que serão tomadas em relação aos constantes atrasos de repasses por parte do Governo do Estado. Além da preocupação com o encerramento do ano fiscal, os gestores alegam que os débitos do estado estão prejudicando a prestação de serviços essenciais à população. Entre os assuntos debatidos estão o não cumprimento dos prazos constitucionais para repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), os atrasos na parcela mensal do Fethab, além de débitos na saúde e transporte escolar.
Na ocasião, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que diversas reuniões foram feitas para debater o assunto. “Precisamos sair daqui com uma mobilização definida, por que as gestões municipais estão sendo prejudicadas por esses atrasos. Se continuar assim, os gestores encerrarão os mandatos frustrados, sem conseguir realizar os seus projetos de campanha”, comentou.
Neurilan reconheceu que o momento é de dificuldade financeira para todos os entes, mas ressaltou que os prefeitos estão fazendo “o dever de casa”, cortando despesas para enquadrar o orçamento das prefeituras. “Os prefeitos já cortaram salários, reduziram o quadro de funcionários, cortaram diárias e horas-extras para poder manter as contas”, completou.
Fraga também ressaltou que, apenas na área da saúde, o estado deve aos municípios R$ 103.537.748,5 referentes aos anos de 2016 e 2017. O montante é referente aos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici) nos anos de 2016 e 2017.
Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que é um direito constitucional dos municípios, o presidente da Associação lembrou que a entidade chegou a protocolar uma ação judicial para assegurar os repasses. “Os repasses do ICMS são constitucionais e devem ser realizados até o segundo dia útil da semana subsequente à arrecadação, conforme o art. 5º da Lei Complementar 63/90. Entretanto, nos últimos meses, a Secretaria de Estado de Fazenda está atrasando o repasse às prefeituras”, revelou.
Outro ponto levantado durante a reunião foram os atrasos na transferência dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Desde junho deste ano, a secretaria vem falhando quanto ao prazo para creditar os recursos nas contas das prefeituras. Em outubro foi registrado o atraso mais longo, sendo que os recursos referentes aos valores arrecadados em setembro, que deveriam ser repassados no dia 10 do mês seguinte, foram creditados apenas nesta segunda-feira (23).
Os prefeitos também cobraram a complementação dos valores repassados ao transporte escolar. Atualmente, o governo do estado repassa às prefeituras R$ 2,05 por quilômetro rodado. Em janeiro deste ano, o governador Pedro Taques anunciou a complementação em 95 centavos do repasse, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), mais especificamente dos valores arrecadados com o aumento de dois centavos na alíquota do ICMS do óleo diesel, que passou de R$ 0,19 para R$ 0,21.
A AMM estima que o estado já deveria ter repassado aos municípios R$ 25.729.273,44, referentes aos meses de janeiro e outubro. Entretanto, além de não repassar os recursos, o estado está em atraso com a parcela de setembro, de R$ 6.827.688,00. O valor deveria amenizar a situação das prefeituras, que já respondem pela maior parte do custeio desse serviço.
Ao final do encontro, os gestores decidiram apresentar a pauta aos deputados estaduais. Eles se deslocaram em conjunto para a Assembleia Legislativa, em busca de apoio. A intenção é que os parlamentares ajudem a pressionar o governo para que regularize os repasses. O assunto também será discutido com o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi.
A reunião também contou com a presença do presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Rafael Piovezan.
