O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou nesta terça-feira (4) a lei que prevê aumento da verba indenizatória aos vereadores de Cuiabá. Conforme o documento publicado no Diário, a partir de agora, o valor da verba será sempre de 75% do valor dos salários dos parlamentares.
Com a nova alteração, os vereadores, além do salário, receberão cerca de R$ 14,2 mil de verba indenizatória.
No projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, a justificativa é de que o valor é necessário para custear as despesas de atividades externas dos agentes públicos, como visita em comunidades, secretarias e órgãos da administração para averiguar andamento das demandas.
No poder público, não há necessidade de apresentar notas fiscais para justificar os gastos.
O pagamento da verba deve ser mensal e a prestação dessa despesa deve constar em relatório de atividades a ser analisado pela Secretaria de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores.
