O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, os ex-deputados estaduais, Zeca Viana e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, e outras três pessoas rebaterem a acusação de que teriam integrado suposto esquema que desviou R$ 600 mil na Assembleia Legislativa.
A determinação foi publicada nesta terça-feira (17), nos autos do processo fruto da Operação Dèja vù.
Também devem apresentar defesa os ex-servidores Vinícius Prado Silveira, Ivone de Souza e Tschales Franciel Tschá.
Todos foram acusados pelo Ministério Público de envolvimento no enredo fraudulento, que consistiu na emissão de notas “frias” para pagamento de verbas indenizatórias.
“(…) intime-se os advogados constituídos pelos réus Emanuel Pinheiro, José Antonio Gonçalves Viana, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, Vinicius Prado Silveira, Ivone de Souza e Tschales Franciel Tschá para que apresentem resposta à acusação no prazo legal”, determinou o magistrado.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, o grupo, que teria contado ainda com a participação dos deputados estaduais Eduardo Botelho e Nininho, teria desviado aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015.
Consta na denúncia, que para garantir êxito na empreitada criminosa os denunciados contaram com a colaboração de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira, que inclusive já são réus em outra ação penal.
Eles ficaram incumbidos de constituir empresas de fachada com a finalidade de emitir “notas frias” em favor dos deputados e ex-parlamentares. Em contrapartida, recebiam um percentual sobre o valor nominal do documento fiscal.
Segundo o MP, foram apuradas 89 notas fiscais “frias”. Com o denunciado José Antonio Viana foram constadas 23 notas, equivalente a R$ 149.545,00; com Ondanir Bortolini, 16 notas no valor de R$ 93.590,35; com Emanuel Pinheiro foram 13 notas, no valor de R$ 91.750,69; com José Geraldo Riva, oito notas fiscais no valor R$ 56.200,10; com Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, duas notas no valor R$ 11.252,00; e com José Eduardo Botelho, uma nota fria no valor de R$ 7.143,00.
Ainda de acordo com o órgão ministerial, os documentos públicos relacionados às verbas indenizatórias investigadas “simplesmente sumiram, seja dos escaninhos da Secretaria da AL/MT (onde deveriam estar arquivados os memorandos, como nos gabinetes de cada um dos parlamentares (onde deveriam estar arquivadas as vias protocoladas e as notas fiscais que lastrearam o pagamento da indenização)”.
São imputados aos acusados os crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.
