A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou a recriação da SEC 300 com projeto de R$ 500 milhões a mais que a versão original. O texto do Executivo foi votado na sessão desta terça-feira (12) e recebeu 16 favoráveis e seis contra. A prefeitura prevê orçamento de R$ 2 milhões "ao ano" para a secretaria, que terá a função de arrecadação dinheiro e viabilidade a execução de serviços específicos para o aniversário de 300 anos de Cuiabá, que será em 2019.
A pasta criada no início da gestão de Emanuel Pinheiro (PMDB) foi anulada após representação do vereador Marcelo Bussiki (PSB) por irregularidades na formatação. Segundo ele, o projeto original, que previa orçamento anual de R$ 1,5 milhão, não continha informações sobre o fundo financeiro para o funcionamento da secretaria e nem se o recurso seria remanejado de outras pastas.
Utilidade contestada
“Isso foi corrigido neste novo projeto. Quase todas as informações que faltavam nesse sentido estão colocadas. Mas, ainda não entendo por que criar uma secretaria para simplesmente arrecadar dinheiro para as obras dos 300 anos se uma entidade mais simples pode fazer. Além disso, o prefeito Emanuel Pinheiro deveria ser o grande líder do projeto, não há necessidade de nomear uma pessoa especialmente para isso”.
A prefeitura anulou a primeira versão da SEC 300 após determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O tribunal acatou a representação de Marcelo Bussiki, ingressado em julho deste ano, e em julgamento no início deste mês mandou o prefeito Emanuel Pinheiro desmontar a pasta.
O projeto aprovado hoje é semelhante ao anterior, cria uma secretaria responsável por discutir projetos e ações por meio de requisição de obras, captação de recursos e formalização de parcerias público-privadas para a celebração dos 300 anos de Cuiabá.
A SEC fora criada em julho deste ano em votação em regime de urgência na Câmara de Cuiabá com previsão de extinção em dezembro de 2020. Obteve vinte votos a favor e três contra. A secretaria criaria 16 cargos, sendo um de secretário, dois diretores e o restante de assessores ao custo semestral de R$ 792,2 mil.
