O prefeito de Barão de Melgaço (102 km de Cuiabá), Elvio de Souza Queiroz (PSC), demitiu servidores comissionados e temporários e cortou 30% de seu salário e do vice Adriano Arruda (MDB) via decretos publicados no dia 1º deste mês. As medidas drásticas, segundo o prefeito, são para reduzir os gastos do Executivo na reta final do ano para que o limite da LRF (Lei de Responsabilidade) não fique estourado.
Conforme nota publicada no site da prefeitura, demissões e redução de salários tentam “garantir o equilíbrio das contas do município” em até R$ 250 mil em dezembro. Algumas têm efeito temporário como a redução dos salários do prefeito e do vice.
Alguns serviços da saúde, cujos atendimentos são realizados por terceirizados, podem sofrer queda com as medidas de ajuste fiscal.
O prefeito também cortou um terço dos salários do controlador interno, do pregoeiro, do procurador-geral do município e do contador. A gratificação paga aos servidores efetivos que ocupam cargo comissionado também teve redução.
Os decretos 50 e 51 publicados proíbem ainda contratação de novos servidores, nomeação de cargos comissionados, concessão de reajustes, vantagens, reenquadramento de servidores e qualquer outra medida que implique gastos com pessoal.
“A medida foi necessária para atender às determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já constatou o extrapolamento dos gastos com pessoal e determinou medidas de austeridade visando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o prefeito.
Segundo ele, o plano de cargos, carreiras e salários, aprovado no final da gestão anterior, em 2016, onerou a folha de pagamento e comprometeu 47% da receita corrente líquida. Essa modificação salarial não inclui servidores comissionados, contratados e outros prestadores de serviços que se enquadram como gastos de pessoal, por exemplo, os serviços de plantão médico.
“A maior parte do quadro de profissionais da saúde, incluindo todos os médicos que atendem no hospital municipal, é composta por contratados e comissionados, em razão da defasagem de servidores no setor. Os serviços de pronto-atendimento dependem desses profissionais para continuar atendendo. Mas, as medidas são necessárias”.
