O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ao emitir parecer prévio favorável às contas de Governo da Prefeitura de Paranatinga (373 km de Cuiabá-MT), referentes ao exercício de 2015, recomendou que o prefeito Vilson Pires (PRP), promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde e identifique os fatores que não proporcionaram bons resultados das avaliações das políticas públicas. O processo foi relatado pelo conselheiro Waldir Júlio Teis e julgado na sessão ordinária desta terça-feira (08).
O relator recomendou ao Poder Legislativo que determine ao Executivo ações no sentido de melhorar as posições com relação ao Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM. Reforçou, ainda, que devem ficar explícitos nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) os programas e ações para melhorar os índices de saúde e educação.
“É preciso que o Poder Legislativo se inteire das recomendações específicas à educação e à saúde, para a implementação das medidas sugeridas, bem como a consequente fiscalização das políticas públicas”, disse.
Fonte: TCE/MT
