O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deflagrou, nesta terça-feira (13), uma força tarefa para cumprir mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e celulares contra o prefeito de Nobres (142 km de Cuiabá-MT), Leocir Hanel, e uma empresa. O gestor e a companhia são investigados por supostas fraudes em um processo licitatório na cidade.
As ordens judiciais da ‘Operação Inter Amicum’ expedidas pelo desembargador Gilberto Giraldelli foram cumpridas em Nobres e em Cuiabá. Dentre esses endereços destaca-se o gabinete e a residência do prefeito, Secretaria Municipal de Infraestrutura, residência de um sócio da Angular Construtora e em uma empresa de contabilidade.
De acordo com o MPMT, a operação foi desencadeada em meio às investigações do inquérito policial instaurado pelo delegado Rodrigo Azem Buchdid para apurar diversas ilicitudes envolvendo a contratação da empresa Angular Construtora Eireli pelo município de Nobres, visando a prestação de serviços de máquina retroescavadeira.
Conforme com o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), foi apurado até o momento que, embora algumas empresas tenham, inicialmente, apresentado propostas para participarem do processo licitatório, apenas a Angular Construtora Eireli compareceu à sessão pública que decidiu o certame.
As investigações apontaram para a existência de vínculos entre a Angular e as companhias que “desistiram” de participar da licitação, circunstância que reforça a suspeita de “combinação” entre elas visando fraudar o caráter competitivo do certame.
Também ficou constatado no curso dos trabalhos investigativos que no endereço indicado no procedimento licitatório como sendo da Angular Construtora existe, apenas, uma modesta casa onde não há sinais de movimentação empresarial, muito menos de existência dos maquinários que seriam necessários para a prestação dos serviços contratados pela Prefeitura.
Documentos juntados ao inquérito revelam, ainda, que foram emitidas algumas ordens de pagamento em favor da empresa sem que houvesse a respectiva nota fiscal especificando os serviços por ela supostamente prestados. Além disso, constatou-se que a empresa teria recebido por serviços em contrato que não correspondem ao que ela havia firmado com o poder público municipal.
Além da ordem de busca e apreensão, o desembargador Gilberto Giraldeli determinou, a pedido do coordenador do Naco Criminal, a suspensão do Contrato Administrativo nº 20/2020, firmado entre a Angular Construtora e a Prefeitura de Nobres, proibindo, inclusive, qualquer pagamento em favor da empresa.
