Jurídico

Prefeito de MT afastado por Moraes deixa cargo e vice assume

O vice-prefeito de Tapurah, a 414 km de Cuiabá, Odair Cesar Nunes (PSD) assumiu, nesta terça-feira (13), a administração municipal no lugar de Carlos Alberto Capeletti,(PSD), afastado da função pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter incentivado a ida de caminhões para Brasília "com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática". O afastamento será de 60 dias.

O afastamento imediato havia sido determinado na quarta-feira (7). Porém, de acordo com o procurador jurídico da Câmara Municipal de Tapurah, Tancredo Vargas, o órgão só recebeu a notificação nessa segunda-feira (13).

 

Carlos Alberto Capeletti (PSD), prefeito de Tapurah (MT) — Foto: Reprodução

 

Atos antidemocráticas

O STF foi acionado pelo procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, que apontou o desenvolvimento das ações antidemocráticas estimuladas pelo prefeito da cidade.

Moraes concordou com a gravidade crescente dos fatos informados e considerou que ficou configurado no caso “o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente”.

Na decisão, o ministro citou que o prefeito cobrou uma ação do Exército, ameaçando tomar o Congresso e o Supremo.

“Se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF, até o Planalto. Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República", dizia a mensagem do político, segundo o ministro, em tom golpista e inconstitucional.

Moraes disse que “há o incentivo de lideranças políticas que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social, como o praticado pelo prefeito de Tapurah, Carlos Capeletti, mediante discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática”.

Eleições em Tapurah

Durante o segundo turno das eleições, Carlos Alberto Capeletti teve que se retratar publicamente e cancelou o sorteio de um carro 0 km aos moradores que havia prometido, caso o município fosse o líder do estado em número de votos para Bolsonaro (PL). A promessa feita aos moradores foi divulgada em vídeo pelas redes sociais e foi considerada propaganda irregular a favor do atual presidente.

Em Tapurah, Bolsonaro foi o candidato mais votado para a Presidência da República. Ele recebeu 5.188 votos, o equivalente a 77,12% do total da cidade. Já Lula (PT) foi a escolha de 22,88% dos eleitores e recebeu 1.539 votos.

Redação

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