O prefeito Érico Stevan (PRB), da cidade de Guarantã do Norte (745 km de Cuiabá-MT), está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) por fazer uso do site da prefeitura para realizar promoção pessoal no município.
A denúncia foi encaminhada à sede do MP em Guarantã do Norte em dezembro de 2017 e apresenta vários recortes do site da prefeitura municipal e sites privados da cidade com notícias que seriam de caráter institucional, porém, utiliza o nome do prefeito no lugar do crédito da ação ser dada a prefeitura do município.
Como a denúncia chegou em dezembro, mês de recesso judiciário, as ações de investigações contra Érico, foram apreciadas e tiveram o inquérito aberto em março desde ano. Caso seja comprovada a denúncia, Érico estará infringindo o Art. 37, § 4 da Constituição Federal de 88.
O referido artigo diz que “§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Caso condenado, o prefeito responderá por atos de improbidade administrativa e importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.
Outro lado:
Procurado pela reportagem, o prefeito e nem a prefeitura do município atenderam as ligações para se pronunciarem sobre a acusação de improbidade administrativa.
