Foto: Ahmad Jarrah
A prefeita de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá/MT, Lucimar Campos (DEM), informa, por meio de nota emitida pela Secretaria de Comunicação Social, que vai colaborar com as investigações anunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb.
Todos os meses, segundo a nota, são prestadas as informações necessárias dos recursos públicos relativos a Educação Municipal. “A possível existência de divergência entre a prestação ou não destas informações não é de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Várzea Grande que, no entanto, se compromete em providenciar os levantamentos necessários quanto às remessas legais destas informações”.
A Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande foi acionada para tomar ciência das decisões do Ministério Público Federal e quais as providências que serão adotadas para eventualmente, se constatada a falha por parte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer reparar o referido erro.
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa, ainda, que por decisão superior, toda e qualquer informação pública deve ser oferecida sem qualquer tipo de embaraço pelos órgãos públicos municipais como forma de prestação de contas por parte da Administração Pública que é gerenciadora dos recursos públicos que devem ser aplicados em prol do município e de sua gente.
“Reafirma ainda não apenas a correta aplicação dos recursos públicos, bem como, o fato de estar disponibilizando anualmente, valores acima do percentual de 25%, estabelecido pela Legislação Constitucional para ser aplicado na política educacional de Várzea Grande”, conclui a nota.
