A prefeita de Juara (709 km a Médio Norte) Luciane Bezerra (PSB) está na mira da Câmara de Vereadores e do Ministério Público de Mato Grosso (MPE). Ela corre o risco de perder o mandato e ser afastada do cargo a qualquer momento. A informação consta em um ofício assinado pelo promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, da Promotoria Cível, em que cita suposto ato de improbidade administrativa por ela praticado.
O Circuito Mato Grosso teve acesso ao documento requerendo a mesa diretora, a adoção de medidas cabíveis contra a figura do Poder Executivo. Nele ainda consta o pedido de ressarcimento ao erário, por meio de uma ação civil pública que já foi ajuizada.
“Encaminho cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em face da atual Prefeita de Juara/MT Luciane Borba Azoia Bezerra (e outros) para ciência e adoção das providências que entender necessárias, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967. Destaco que acerca do caso em comento, o Ministério Público também ingressou com Ação Civil Pública de código nº 98169, visando o ressarcimento dos cofres públicos e a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa”, diz trecho do documento.
Segundo o promotor do caso essa solicitação de medidas foi necessária, em razão da demora da Casa de Leis em tomar alguma atitude no sentido de, apurar as supostas irregularidades. Ele destaca inclusive estar “surpreso” com a não manifestação, levando em conta que a prefeita já deveria ter sido responsabilizada.
“Surpreende o fato de que, até o momento, nada de concreto foi realizado pela Câmara Municipal de Juara/MT visando à responsabilização da Prefeita por infrações político-administrativas, nos termos do artigo 4º, do Decreto-Lei nº201/1967”, afirma.
Mas, nesta terça-feira (07), depois de analisarem o ofício do promotor em sessão plenária, os vereadores de Juara acataram a solicitação da Justiça e dicidiram instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias levantadas.
Ao Circuito Mato Grosso, a presidente da CPI, Ulliane Macarena (PMDB), alegou que a Câmara de Vereadores respeita os prazos de alguns procedimentos realizados, para obter acesso às informações que são de privilégio do Poder Executivo e que em todas as oportunidades mencionadas acima, Luciane Bezerra deixou de se pronunciar numa tentativa explícita de atrapalhar as investigações.
“Na verdade a prefeita não responde os ofícios que a Câmara envia e isso atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos dos vereadores. Por várias vezes encaminhamos ofícios a eles e sempre pedem um prazo muito além do determinado e na maioria das vezes não obtivemos respostas”, justificou.
Todavia, na tarde desta terça, a prefeita se manifestou por meio de nota. "Estamos tranquilos e conscientes do direito dos vereadores implantarem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas quero que o trabalho seja executado com seriedade e não com interesses políticos, respeitando, principalmente a população, e dando respostas satisfatórias ao findar da investigação”, afirmou.
Questionada sobre o posicionamento da prefeita, que diz existir interesses políticos por trás da CPI, a vereadora Ulliane tornou a dizer que o único objetivo de Luciane é prejudicar o andamento dos processos. “No meu entendimento ela quer atrapalhar as investigações”, avaliou.
Inelegível
Por entender que a prefeita representa uma ameaça para os trabalhos de apuração, o promotor Osvaldo Moleiro Neto destaca que o fato de ignorar os pedidos implica a gestora a estar sujeita ao risco de cassação do mandato e do ainda afastamento do cargo, podendo ainda ser declarada inelegível.
“Ressalte-se que eventual processo de cassação do mandado da Prefeita pela Câmara, por infrações definidas no artigo 4º, do Decreto-Lei nº 201/1967, deverá obedecer ao rito previsto em seu artigo 5º”, ressalta o documento.
Fraude administrativa
Um segundo fato também chamou atenção nesta segunda-feira (06), em que o Ministério Público Estadual novamente se manifestou através de outro inquérito civil. Desta vez, o promotor frisa tratar-se de um pregão da prefeitura na ordem de R$ 78 mil em que consagrou a empresa “Claudio Pereira Queiroz –MEI” campeã da licitação. O documento aponta fraude administrativa em contratar uma “mão de obra” totalmente incompatível com a realidade financeira do caixa municipal.
“Licitação de pregão nº 78/2017 realizado pela Prefeitura, que teve como objeto a “Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de marroamento em material 3A categoria, rocha viva para redução de pedra de mão”, consagrando-se vencedora a empresa ‘Cláudio Pereira Queiroz – MEI’, inscrita no CNPJ nº 19.609.412/0001-51, com valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)”, diz trecho.
Além disso, o promotor menciona que “nesta Promotoria de Justiça de Juara/MT já foram instaurados, somente neste ano, outros 11 (onze) Inquéritos Civis, todos relacionados com irregularidades em licitações e contratos administrativos”. Contudo, acrescenta que a ação civil foi ingressada por constatar 23 dispensas de licitações irregulares.
“Acrescento que no ano de 2017, a Prefeitura de Juara/MT já realizou 23 (vinte e três) dispensas de licitação, 17 (dezessete) cartas convites e 05 (cinco) tomadas preços, todas em investigação nos autos de SIMP nº 002983-038/2017, por suspeita de fraudes ou irregularidades nos procedimentos”, cita.
Outro lado
A assessoria de imprensa da prefeita Luciane Bezerra (PSB) se comprometeu a encaminhar uma segunda nota para esclarecer as novas denúncias de licitações, não tendo recebido nenhum retorno até o fechamento desta edição.
Veja facsímiles de trechos:
