O Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 05/GPI/COM/SPS/SAD/2014 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta segunda-feira (10).
De acordo com a publicação, parte do terreno que foi cedido à Secopa totaliza 420,87 m² e o prazo de vigência do Termo é de dez anos contados a partir da publicação.
Hospital
O Hospital Central é uma obra iniciada no Governo Júlio Campos, em 1985. As obras foram paralisadas há mais de uma década e o local segue abandonado.
No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF-MT) enviou requerimento à Justiça Federal para que intime o governo do estado a comprovar a realização de uma nova licitação para concluir imediatamente as obras.
O pedido feito pelo MPF à Justiça Federal de Mato Grosso trata-se de uma 'Execução Provisória da Sentença Condenatória no Tocante às Obrigações de Fazer' e tem fundamento na sentença proferida em 2010 que determinou a conclusão da obra.
