O Projeto de Lei "Escola Livre", que impede professores da rede estadual de dar opinião na sala de aula, mantendo a "neutralidade" política, ideológica e religiosa no ensino, deveria ter sido promulgado pelo governador Renan Filho (PMDB) até sexta-feira (29), mas isso não aconteceu. O Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda (2) saiu sem a publicação da Lei.
O governo de Alagoas é contra a nova proposta de ensino. Professores e pais se dividem sobre o tema.
Agora, o projeto, já aprovado na Assembleia Legislativa (ALE), volta para o Parlamento, que tem 48h para torná-lo lei no estado. O prazo começa a contar a partir desta segunda. A publicação deve ser feita no DOE.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reafirmou que irá recorrer da aprovação do projeto. Representantes devem se reunir com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) e a Ordem dos Advogados Seccional Alagoas (OAB-AL) para avaliar o que mais pode ser feito sobre o assunto.
O texto foi elaborado pelo deputado Ricardo Nezinho (PMDB). A reportagem tenta contato com o parlamentar há uma semana para comentar pontos polêmicos do projeto, mas ele não atende às ligações. A OAB também foi procurada para falar sobre a questão, mas não deu retorno. Clique aqui para conhecer melhor o projeto.
Enquanto isso, professores e pais de alunos se dividem favoráveis e contrários ao "Escola Livre". O G1 ouviu quem vai ser afetado diretamente pela nova legislação para saber o que eles acham do assunto.
– Jeane Soares de Morais, 40 anos, professora e mãe de aluno da rede estadual
“Esse projeto é absurdo, sei que o tema que está na moda é liberdade de gênero, mas vai além e aborda também os temas de política. Com essas denúncias de corrupção, e como isso está muito em foco, os políticos resolveram tomar uma medida para desinstruir os alunos. Professor não opina, professor orienta. Isso [o projeto] é uma forma de fazer com que os professores não orientem e não formem o aluno com um pensamento crítico”.
– Eliane Sanches Dias Pinto De Campos, 61 anos, professora da rede estadual
"Acho o projeto de lei um retrocesso. O professor tem que ter uma opinião sobre as coisas para que possa educar o aluno. A família educa o aluno e recebe o auxílio da escola. Caso os familiares não gostem da posição dos professores, podem procurar outras escolas”.
– Danilo Guinela Santos, pai e professor de línguas da rede estadual
“Ensino adolescentes e jovens e adultos, como eu não vou ajudá-los a formar opinião? Acho que o professor tem que ter a liberdade e até mesmo o dever de formar opinião. Acho que vivemos num país democrático, onde visa a liberdade de expressão. Estamos em pleno século XXI e isso [a Lei Escola Livre] é um retrocesso porque aliena nossos alunos”.
– Josefa Domingos de Araújo, 56 anos, professora da rede estadual
“O que está acontecendo é uma ditadura mascarada. Ficamos triste, porque Alagoas faz tanta coisa boa e, de repente, aparece um projeto inconsequente desse. É uma contradição muito grande”.
– Eraldo Souza Cortez, pedagogo e coordenador do curso de pedagogia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Isso vai acabar sendo utilizado como instrumento de perseguição, de "caça às bruxas", já que os pais poderão prejudicar os professores, já que eles poderão ir à escola e formalizar denúncia. Sem falar que o professor vai ficar de mãos amarradas para resolver determinados conflitos em sala de aula, como os ligados a gênero e religião. Esse é um caso de gente que não entende de educação legislando sobre educação.
O que diz quem é a favor da nova lei
– Henrique de Oliveira Costa, 47 anos, professor de medicina na Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal)
“Temos problemas sérios de professores que, ao invés de ensinar, querem doutrinar política e religiosamente os alunos. Já vi muitos alunos em início do curso que tinham medo de confrontar a opinão dos professores. Estávamos precisando de uma lei dessa".
"Existem maus professores, e com o tempo isso vai aumentando. Acredito que, com o projeto, as coisas vão melhorar, pois não há nada de inconstitucional nele, muito pelo contrário. Eu apoio o projeto e não me sinto amordaçado por ele”.
– Henriette Lins, 48 anos, professora de rede municipal e ex-professora da rede estadual
“Sou a favor do projeto pois acredito na democracia garantida em sala de aula. O professor deve respeitar o direito do aluno de aprender e não ser julgado por suas opiniões políticas, religiosas ou outras. O professor vai ter que falar sobre esses assuntos em sala de aula, pois muitos deles contêm um conteúdo histórico que o aluno precisa aprender, mas o professor precisa ter uma maneira de falar que não induza os alunos. Principalmente, sou a favor do estudante receber conhecimento geral, mas que ele deve formar suas opiniões independente dos professores ou de outros alunos e essas opiniões devem ser respeitadas por todos”.
Dom Antônio Muniz, arcebispo de Maceió
“Estamos lutando favoravelmente aqui em Maceió desde quando o plano diretor entrou em discussão. O Escola Livre vem ajudar na formatação do que a igreja pensa de como deve ser a educação nas escolas de Alagoas".
Fonte: G1
