O prazo para contribuintes renegociarem dívidas em atraso com a Prefeitura de Cuiabá termina no dia 30 de dezembro. A iniciativa, realizada por meio do Mutirão Fiscal, oferece descontos de até 95% em juros e multas para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade e outros tributos municipais.
Os interessados podem aderir ao programa de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também é possível realizar a negociação presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, com atendimento das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Para obter o maior benefício, com desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, o contribuinte precisa ter quitado o IPTU de 2025 à vista. Já quem não efetuou o pagamento do imposto deste ano poderá renegociar débitos anteriores com desconto máximo de 80% em juros e multas.
O mutirão também permite o parcelamento das dívidas. Para pagamentos entre duas e 12 parcelas, o desconto máximo é de 60% em juros e multas. De 13 a 24 parcelas, o abatimento cai para 30%. O valor mínimo das parcelas varia conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoa física e microempreendedor individual, R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Além dos tributos, multas ambientais, de trânsito e aquelas vinculadas ao Procon também podem ser negociadas. Nesses casos, o desconto para pagamento à vista é de 50% em juros e multas. Para parcelamentos, os abatimentos são de 35% (duas a 12 parcelas), 20% (13 a 24 parcelas) e 10% (25 a 48 parcelas).
