Foto: Andréa Lobo
O prazo para conclusão dos estudos de reformulação na divisão do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) se encerrou nesta segunda-feira (04). Por enquanto, cumprindo o cronograma de pagamento de metade do arrecadado aos municípios, o Governo do Estado ainda não apresentou indícios de como ficará os repasses do fundo de apoio a habitação e transporte.
Criada em fevereiro, a expectativa inicial é que os estudos realizados pelo governo, em parceria com Assembleia Legislativa e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), fossem concluídos em março, mas pela complexidade do trabalho, o governador Pedro Taques (PDT) decidiu, através de decreto, prorrogar o prazo de conclusão para hoje.
Após decisão da ministra Rosa Webber, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 11 de março derrubou a liminar que suspendia a divisão do Fethab com as prefeituras do estado, o governo se prepara para quitar, no dia 10, a segunda parcela do repasse do fundo aos municípios.
Em acordo com os prefeitos, Taques parcelou em dez vezes os repasses atrasados do fundo, que chegou ao total de R$ 30 milhões.
A comissão é composta pelos secretários Paulo Brustolin (Sefaz), Marco Marrafon (Planejamento), Eduardo Chilleto (Cidades), Marcelo Duarte (Sinfra) e o procurador-geral Patryck Ayala. Tendo também a participação de deputados estaduais e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
