O prazo das prisões temporárias do ex-líder do PT na Câmara dos Deputados Cândido Vaccarezza, do operador financeiro Henry Hoyer de Carvalho e do ex-gerente da Petrobras Márcio Albuquerque Aché Cordeiro, que foram detidos pela Lava Jato, vence nesta terça-feira (22).
As prisões foram determinadas pelo juiz federal Sérgio Moro e cumpridas na sexta-feira (18), na 43ª e na 44ª fases da operação. As duas etapas investigam os crimes de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagens de ativos identificados em contratação de grandes empresas com a Petrobras.
(Correção: a reportagem errou ao informar que as prisões temporárias venciam na segunda-feira. O prazo vence nesta terça (22). O erro foi corrigido às 7h38).
Com o fim do prazo, a prisão temporária poderá ser prorrogada por mais cinco dias ou convertida para preventiva, que é quando não há prazo definido para que os investigados deixem a prisão. Os pedidos para a prorrogação ou conversão poderão ser feitos tanto pela PF quanto pelo Ministério Público Federal (MPF). Já a decisão cabe ao juiz federal Sérgio Moro.
Na madrugada desta terça, os advogados de Vaccarezza protocolaram um documento no sistema eletrônico da Justiça Federal pedindo a revogação da prisão dele. Eles disseram que ele está em tratamento de um câncer de próstata.
Vacarezza prestou depoimento à PF nesta segunda-feira (21). Ele é suspeito de receber US$ 438 mil em propina por contrato na Petrobras até 2011. Investigadores da PF dizem que o ex-deputado favoreceu a contratação da empresa norte-americana Sargeant Marine, que forneceu asfalto para a estatal entre 2010 e 2013.
O advogado dele, Marcellus Ferreira Pinto, afirmou que todos os esclarecimentos foram dados no interrogatório e que não há provas de que ele participou do esquema na Petrobras.
Principais pontos das investigações
Ações apuram o favorecimento de empresas estrangeiras em contratos com Petrobras.
Operação Abate investiga fraudes no fornecimento de asfalto para a Petrobras por uma empresa norte-americana, entre 2010 e 2013.
Funcionários da Petrobras, o PT e, principalmente, Cândido Vaccarezza teriam recebido propinas que somam US$ 500 mil no esquema da Abate.
Operação Sem Fronteiras investiga o pagamento de propinas para contratação de armadores (transportadores marítimos) da Grécia, entre 2009 e 2013.
Ao menos 3% dos contratos com as empresas gregas, que superaram US$ 500 milhões, seriam propina para políticos, funcionários da estatal e operadores financeiros.
As investigações surgiram da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Operação Sem Fronteiras
Segundo a PF, o foco da Sem Fronteiras é a relação ilícita entre executivos da Petrobras e grupo de armadores gregos para obter contratos milionários com a empresa brasileira.
As investigações tiveram início a partir de relato do colaborador e ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e se desenvolveram com a análise de materiais apreendidos na 13ª fase da operação.
Os procuradores dizem que Costa ajustou com o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, um esquema de facilitação de contratação de navios gregos por meio do fornecimento de informações privilegiadas e o pagamento de propinas.
A força-tarefa da Lava Jato chegou a pedir a prisão do cônsul honorário da Grécia, mas o juiz Sérgio Moro indeferiu.
"Relativamente a Konstantinos Georgios Kotromakis, embora sejam cabíveis tanto a prisão preventiva como a temporária, resolvo substituir as medidas mais drásticas por cautelares alternativas. Afinal, Konstantinos Georgios Kotromakis é cônsul honorário da Grécia no Brasil", explicou Sérgio Moro. O cônsul não pode deixar o país, nem a cidade de residência e deve entregar os passaportes.
A defesa Konstantinos e Georgios Kotronakis disse que os clientes têm total interesse em esclarecer os fatos e contribuir com o trabalho da Justiça.
Operação Abate
A outra é a Operação Abate, que mira um grupo criminoso que era apadrinhado por Cândido Vaccarezza, cuja influência era utilizada para a obtenção de contratos da Petrobras com empresa estrangeira. Nesta relação criminosa, recursos foram direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar, segundo a PF.
Essa investigação trata do fornecimento de asfalto para a Petrobras pela empresa norte-americana Sargeant Marine, que também teve início a partir do relato Costa. Foram colhidas provas adicionais a partir de buscas e apreensões da 1ª e da 16ª fases da operação Lava Jato, além de resultados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e de pedidos de cooperação internacional.
As provas apontam que Vaccarezza utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras e que isso culminou na celebração dos contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões, segundo os procuradores.
