A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) revogou a portaria 294/2014 que declarava 1,6 milhões de hectares de Mato Grosso como área de interesse público, após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) debater junto ao Governo Federal a demarcação do Vale do Araguaia. A ação foi cancelada pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (02).
A intenção da SPU é criar um grupo para aprofundar e realizar estudos técnicos sobre a situação fundiária nas áreas envolvidas, no prazo de até 30 dias, e promover o diálogo a respeito do tema entre os estados e municípios.
O procurador geral de Mato Grosso, Patryck Ayala, protocolou na Secretaria de Patrimônio de União (SPU) e na Fundação Nacional do Índio, no dia 30 de janeiro, dois ofícios pedindo esclarecimentos sobre a demarcação fundiária.
A portaria dispõe sobre a retomada de áreas pela União e, em Mato Grosso, e atingiria os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia.
