Por unanimidade, o empresário Rogério Amorim, condenado a 20 anos e três meses de prisão pelo assassinado de Maiana Mariano, teve o pedido de soltura mantido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão é desta quarta-feira (23).
Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, no dia 19 de outubro deste ano, pelo crime de mando de homicídio triplamente qualificado da então namorada adolescente. Após seis dias preso, Rogério Amorim foi solto, em caráter provisório, pela determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do TJ-MT, que acatou o pedido da defesa do empresário.
O advogado André Stumpf alegou, no pedido de liberdade do réu condenado, que Rogério sempre compareceu em todas as sessões ao qual foi intimado e que não representou nenhum risco de ameaças as testemunhas. “A decretação da prisão do paciente após decisão condenatória de primeiro grau ofende o princípio da presunção de inocência e configura antecipação de pena”, argumentou Stumpf.
Na decisão o desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator do processo, concedeu parcialmente o pedido da defesa do empresário e manteve sua decisão liminar, provisória. Segundo Silva, a restrição de liberdade deve ter elementos que justifiquem a necessidade da prisão do acusado.
“Desse modo, não se pode reconhecer como idônea a decretação da prisão preventiva do paciente, que permaneceu em liberdade durante toda a instrução processual, que se iniciou em meados de 2012”, afirmou Luiz Ferreira da Silva.
O desembargador considerou ainda o fato de o empresário ser réu primário, possuir residência fixa e ocupação lícita. Mas que pelo fato da gravidade do crime, contra a vida, Rogério deve cumprir medidas cautelares.
“Não há falar-se em necessidade da prisão do paciente para a garantia da ordem pública, tampouco para assegurar a aplicação da lei penal. Impondo-se asseverar, ainda nessa vereda, que não ficou demonstrado qualquer elemento concreto que evidenciasse que ele se furtaria ao cumprimento de sua sanção”, decidiu o relator que teve o voto acompanhado pelos demais desembargadores.
O caso
Maiana Mariana era namorada de Rogério quando desapareceu no dia 21 de dezembro de 2011. Na denúncia do Ministério Público Estadual, consta que no dia do desaparecimento o empresário teria pedido a adolescente para pagar um chacareiro.
A mando do empresário, Maiana foi morta por Paulo Martins e Alexandre da Silva, que enterraram o corpo da jovem na região do Coxipó do Ouro, próximo à Ponte de Ferrro. Após cinco meses, no dia 25 de maio de 2012, o corpo da jovem foi encontrado em decomposição.
