O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que destravou as emendas parlamentares. Todos os dez ministros concordaram com Dino na decisão que aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF (modalidade de julgamento em que os ministros protocolam seus votos no sistema da Corte, sem que haja uma sessão para a leitura individual).
As emendas seguem bloqueadas em algumas situações, como recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas, “emendas Pix” sem plano de trabalho aprovado e emendas de comissão e de bancada aprovadas sem identificação da autoria.
